Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram, na manhã desta segunda-feira (18), o Projeto de Lei (PL) da Prefeitura de Manaus que atrela o reajuste da contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) ao reajuste anual da conta de luz determinado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Atualmente, o reajuste é associado ao aumento da Unidade Fiscal do Município (UFM). A lei, que agora segue para a sanção do prefeito David Almeida (Avante), teve voto contrário dos vereadores Raiff Matos (DC), William Alemão (Cidadania), Capitão Carpê (PRB), Amom Mandel (sem partido) e Rodrigo Guedes (PSC).
A lei aprovada pelos vereadores isenta instituições religiosas que vão deixar de pagar a Cosip. A proposta foi adicionada na lei do Executivo através de uma emenda do vereador Marcelo Serafim (PSB).
No início da sessão plenária, o secretário municipal de finanças, Clécio da Cunha, disse que, caso a mudança de indexador não fosse aprovada, a prefeitura retiraria recursos de outras áreas para custear a iluminação pública.
O superintendente da Unidade Gestora de Abastecimento de Energia Elétrica (UGPM Energia), Elson Ferreira, não soube responder ao vereador Amom o impacto da isenção às igrejas. Conforme ele, a maioria não está cadastrada na Amazonas Energia como instituição religiosa, e que por isso, ainda não é possível mensurar a perda de receita.
Texto: Jefferson Ramos
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