A Secretaria Nacional do Consumidor abriu processos contra as plataformas Keeta e iFood por falta de transparência. As empresas podem receber multa milionária caso seja confirmado o descumprimento das regras de informação ao consumidor.
O caso atinge diretamente o mercado de aplicativos de entrega, setor que se tornou parte da rotina de consumidores, restaurantes e entregadores. A relação mediada por plataformas envolve preço, taxa, promoção, ranking, algoritmo, prazo, cancelamento e responsabilidade em caso de falhas.
A transparência é essencial porque o consumidor precisa saber o que está pagando, quem é responsável pela entrega, quais taxas estão incluídas e como contestar problemas. Para restaurantes e entregadores, regras pouco claras também podem gerar dependência econômica e perda de poder de negociação.
O crescimento das plataformas digitais criou mercados eficientes, mas também opacos. Empresas que controlam aplicativo, pagamento, avaliação e visibilidade do estabelecimento concentram poder sobre toda a cadeia. Quando o usuário não entende as regras, a assimetria deixa de ser detalhe técnico e vira problema de defesa do consumidor.
A crítica é que inovação não pode funcionar como salvo-conduto para falta de prestação de contas. Plataforma digital vende conveniência, mas também precisa entregar responsabilidade. Se o algoritmo organiza o mercado, ele também deve estar sujeito a regras públicas de transparência.
