O Governo do Amazonas pediu autorização da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para abrir crédito especial de R$ 1 milhão no orçamento do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) para a construção de um prédio anexo à sede da corte, na avenida Ephigênio Salles, na Zona Centro-Sul.
O Projeto de Lei que solicita a abertura de crédito não previsto no orçamento da instituição foi encaminhado com o pedido de tramitação em regime de urgência.
O pedido apenas se limita a informar que a construção da nova estrutura vai “abrigar adequadamente membros do colegiado, auditores e servidores, bem como prover a instituição de instalações físicas necessárias ao bom funcionamento e adequado desempenho das suas funções”.
O TCE, que é órgão auxiliar da Aleam no trabalho de controle externo das contas do Poder Executivo, tem para este ano um orçamento aprovado de R$ 646 milhões. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pela Assembleia em julho, com previsão orçamentária para 2022 de R$ 21,7 bilhões, reserva R$ 740,6 milhões para a manutenção da Corte de Contas.
Texto: Jefferson Ramos
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