A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) derrubou, nesta terça-feira (14), o veto parcial do Governo do Amazonas às emendas parlamentares incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), aprovada no último dia 14 de julho.
Durante a sessão plenária, o novo líder do governo na Aleam, deputado estadual Felipe Souza (Patriota), propôs que o veto parcial fosse derrubado e destacou para posterior votação dois parágrafos e um artigo da LDO que tratam de emendas que alocam recursos para políticas públicas.
Na votação do dia 14 de julho, os deputados aprovaram com 62 emendas (61 individuais e 1 coletiva) por unanimidade a LDO enviada pelo Governo à Aleam. O veto parcial encaminhado à Aleam aconteceu no dia 6 de agosto, com o argumento de que as emendas parlamentares não são matérias próprias para serem adicionadas na LDO.
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) sugeriu a revogação de trechos de emendas dos deputados Delegado Péricles (PSL), Sinésio Campos (PT), Saullo Vianna (PTB) e uma emenda coletiva.
A emenda do vice-líder do governo, deputado Saulo Vianna, prevê um regramento para o pagamento das emendas de bancada. O normativo proposto por Vianna dá novos prazos e condições para o pagamento das emendas parlamentares, prevendo também protocolos a serem seguidos pelo Governo do Amazonas.
Texto: Jefferson Ramos
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