A esposa do ex-prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), e ex-primeira dama do município, Elisabeth Valeiko, perdeu mais uma batalha no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). Dessa vez, em um processo movido pela defesa de “Betinha”, como é conhecida a mulher de Arthur, o Tribunal de Justiça do Amazonas resolveu baixar o valor da multa de R$ 5 milhões para até R$ 100 mil.
O processo é a respeito de um vídeo, em que Elisabeth Valeiko aparece como alvo de uma ação de busca e apreensão, realizada por agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Amazonas (MPAM).
Na ocasião, conforme descreveu um portal de notícias local, Betinha teria levado um “baculejo”, na linguagem popular da região teria sido “revistada”, durante uma operação policial.
As imagens foram divulgadas no dia 28 de agosto de 2020, em um canal no YouTube, de autoria de um portal de notícias. No entanto, com a decisão de multa, o arquivo foi deletado do canal.
Inicialmente, o valor estipulado para a multa era de R$ 5 milhões. Porém, a empresa Google recorreu da decisão e conseguiu baixar a multa para até R$ 100 mil.
Conforme a defesa de Elisabeth, a ex-primeira dama do município de Manaus teve sua intimidade violada. O vídeo em questão, segundo os advogados de Betinha, é considerado uma filmagem clandestina, sem consentimento prévio dos participantes.
A relatora do processo, juíza Mirza Telma de Oliveira Cunha, entendeu que o valor de R$ 5 milhões da multa, na decisão anterior, é excessivo e causaria o enriquecimento sem causa de Betinha.
Com base nesse entendimento, a juíza de Direito diminuiu o valor para R$ 10 mil a multa diária, limitando-a em dez dias-multa. A decisão foi divulgada pelo Tribunal de Justiça no fim do mês de agosto deste ano.
Confira abaixo a decisão:
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Texto: Isac Sharlon
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