O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), vem apresentando a expansão do “novo aterro” da cidade como um investimento moderno, sustentável e dentro da lei, prometendo tratar os resíduos urbanos de forma adequada, gerar energia limpa e eliminar um problema histórico da capital.
Mas, ao contrário do que vem sendo divulgado, mais um ano termina e o problema do tratamento dos resíduos urbanos de Manaus continua sendo “jogado para debaixo do tapete”.
Mais do que uma obra de engenharia, o que está em curso é uma gestão marcada pela improvisação, pela falta de planejamento, pela ausência de transparência pública e pelo desrespeito às normas ambientais.
Ipaam contradiz versão da Prefeitura
Documento do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) contradiz frontalmente a versão apresentada pela Prefeitura de Manaus sobre a regularidade ambiental da expansão do Aterro Controlado da cidade, localizado no bairro Lago Azul, na zona Norte.
A Nota Técnica nº 010/2025-DT/Ipaam confirma que não foi emitida nenhuma Licença Ambiental para o empreendimento — nem Licença Prévia (LP), nem Licença de Instalação (LI) — e que não houve qualquer análise técnica de regularidade ambiental para a ampliação do aterro.
Também não foi realizado estudo prévio de impacto ambiental, tampouco apresentado EIA/Rima, exigência legal para empreendimentos desse porte.
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A área apresenta inviabilidade ambiental, tanto pela presença de Área de Preservação Permanente (APP) associada ao igarapé Matrinxã quanto pela existência de áreas úmidas classificadas como de uso restrito, identificadas em vistoria recente.
O documento foi obtido pelo mandato do deputado federal Amom Mandel (Cidadania) após representação formal motivada por denúncias de moradores da área próxima ao aterro.
Inviabilidade para licença
No entendimento do Ipaam, o aterro já deveria ter sido encerrado há mais de dez anos, razão pela qual o órgão se posiciona formalmente contra a renovação de licenciamento ou a emissão de novas licenças para o local.
Apesar disso, houve autorização para supressão vegetal exclusivamente por força de decisão judicial, vinculada a um Termo de Ajustamento de Conduta (TACA). O próprio Ipaam ressalta que essa autorização teve caráter excepcional e compulsório, limitando-se à análise da cobertura vegetal, sem validar a viabilidade ambiental da expansão do aterro. O órgão, inclusive, negou a Licença Ambiental Única (LAU) para supressão, reconhecendo a inviabilidade do empreendimento.
Em agosto de 2023, a Justiça do Amazonas deu prazo de 45 dias para que a Prefeitura de Manaus transferisse de local o aterro sanitário situado na AM-010 e apresentasse um plano para a resolução efetiva do problema, além da recuperação dos danos ambientais causados pela contaminação por chorume.
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Mesmo com o avanço tecnológico e os marcos legais estabelecidos, a capital amazonense ainda depende de um “aterro controlado” que deveria ter sido desativado em 2021, conforme prevê o Novo Marco do Saneamento e a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Obra avança a metros de comunidade
A obra do novo aterro sanitário no bairro Lago Azul avança a poucos metros de casas habitadas, sem que os moradores tenham sido ouvidos. Desde julho, famílias da rua Rio Umari convivem com a incerteza após descobrirem que um anexo do antigo lixão está sendo construído a menos de 100 metros das residências, sem consulta pública ou aviso formal da Prefeitura.
O empreendimento, vendido como solução ambiental, é descrito pela comunidade como um “puxadinho” do lixão, que deve começar a operar ainda em 2025.
As denúncias chegaram ao deputado Amom Mandel, que esteve no local em novembro, ouviu os moradores e acionou órgãos de controle. Uma das representações foi acolhida pelo Ministério Público Federal (MPF), que investiga o caso.
Para Amom, a ausência de diálogo e de estudos de impacto ambiental escancara o desrespeito à legislação e às famílias que vivem no entorno.
