Baseando-se na Lei Orçamentário Anual deste ano, cada um dos 41 vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) custa cerca de R$ 2,9 milhões aos cofres públicos. Todos eles têm ainda R$ 18 mil à disposição, referentes à Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), além dos salários mensais de R$ 15 mil.
O valor da Ceap pode ser usado com despesas de telefonia móvel, serviços postais, assinaturas de publicações, locação ou fretamento de veículos, combustível, assessorias e consultorias técnicas, divulgação de atividade parlamentar e manutenção de atividades de apoio como locação de móveis e equipamentos, material de expediente e informática, compra de licença de uso de software e assinatura de TV a cabo ou acesso à internet.
Se não bastasse já terem um valor destinado para gastos com aluguéis de veículos, os vereadores ainda podem contar com a benevolência do presidente da Casa, David Reis (Avante), que abriu licitação para contratar serviços de locação, por um ano, de 41 veículos do tipo Pick-up.
O aviso de licitação para aluguel dos veículos foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município (e-DOLM) no dia 3 de agosto, mas sem a justificativa para tal ação.
No documento, as exigências para a contratação são que os veículos devem ter no máximo um ano de uso, ser movido a combustível renovável (etanol, gás natural veicular, biodiesel ou eletricidade), possuir tecnologia flex, ter quatro portas, motor igual ou superior a 2.4, ar condicionado e direção hidráulica.
Outro requisito obrigatório é que o automóvel tenha a autorização de rodar cinco (5) mil quilômetros por mês, o que pode encarecer ainda mais a contratação, visto que na maioria dos casos, a empresa permite que um carro alugado rode até mil quilômetros em 30 dias.
Não é de hoje que as ações tomadas por David Reis à frente da CMM são questionadas. Em nove meses presidindo a Casa, os contratos sem licitação assinados por ele já somam mais de R$ 4,2 milhões, o que levou o Comitê Amazonas de Combate à Corrupção entrar com uma representação contra o vereador para investigar indícios de superfaturamento.
O RealTime1 questionou a CMM sobre tal licitação para o aluguel das 41 pick ups, mas até a publicação da matéria não obteve respostas. O pregão da Câmara está marcado para acontecer às 10h do dia 20 de setembro deste ano.
Texto: Rosianne Couto e Aldizângela Brito
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