A indústria química brasileira passará a contar com um novo instrumento de estímulo fiscal voltado à modernização produtiva e à sustentabilidade.
A Lei nº 15.294/2025 institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), que concede créditos financeiros a empresas do setor com o objetivo de ampliar investimentos, reduzir capacidade ociosa e acelerar a transição para processos menos poluentes.
O programa foi desenhado para enfrentar desafios estruturais da indústria química, que inclui custos elevados de insumos, necessidade de atualização tecnológica e pressão crescente por práticas ambientais mais eficientes.
Além disso, o Presiq prevê incentivos específicos para empresas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, buscando estimular a atividade industrial fora dos grandes polos tradicionais.
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As empresas habilitadas poderão receber créditos financeiros de até 6% sobre o valor gasto na compra de insumos químicos ou de até 3% sobre a receita bruta relacionada a novos investimentos produtivos.
A lei determina que, no mínimo, 10% dos recursos obtidos sejam destinados obrigatoriamente a ações de pesquisa, desenvolvimento e inovação, reforçando o caráter tecnológico do programa.
Regras, modalidades e limites do programa
O Presiq opera por meio de incentivos aplicados sobre o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O programa está dividido em duas modalidades: industrial e investimento.
Na modalidade industrial, o benefício alcança empresas que adquiram insumos estratégicos da cadeia química, como nafta petroquímica, gás natural, amônia, etano, propeno, benzeno, tolueno e outros produtos essenciais ao funcionamento das centrais petroquímicas e indústrias químicas, tanto de origem nacional quanto importada.
Já a modalidade investimento é direcionada a empresas que assumam compromisso formal de ampliar ou modernizar sua capacidade instalada, desde que os projetos estejam alinhados às diretrizes de sustentabilidade e eficiência definidas pelo programa.
Para participar, as empresas precisam estar enquadradas no regime de lucro real, manter regularidade fiscal e comprovar investimentos contínuos em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
A legislação também estabelece que o número de empregados não pode ser reduzido, devendo ser igual ou superior ao registrado em 1º de janeiro de 2025, como forma de garantir estabilidade e crescimento do emprego no setor.
O programa terá vigência até 2031 e contará com limites anuais de recursos: até R$ 2,5 bilhões destinados à modalidade industrial e R$ 500 milhões à modalidade investimento.
A expectativa é que o Presiq funcione como um mecanismo de indução à competitividade, ao mesmo tempo em que estimula a descarbonização e o fortalecimento da indústria química nacional.
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