O Orçamento de 2026 foi aprovado pelo Congresso Nacional com um dado que chama atenção logo de início: R$ 61 bilhões reservados para emendas parlamentares.
O valor reforça o peso de deputados e senadores na definição de onde parte significativa do dinheiro público será aplicada no próximo ano, antes mesmo de qualquer debate sobre investimentos ou programas sociais.
As emendas são recursos do Orçamento indicados diretamente pelos parlamentares para obras, serviços e ações em seus estados e municípios.
Do total aprovado, R$ 49,9 bilhões ficarão sob controle direto do Congresso, incluindo emendas individuais, de bancada e de comissão. A maior fatia será de emendas impositivas, aquelas que o governo é obrigado a pagar.
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Do montante impositivo, R$ 26,6 bilhões correspondem às emendas individuais de deputados e senadores e R$ 11,2 bilhões às emendas de bancada dos estados. Já as emendas de comissão, que não têm pagamento obrigatório, somam R$ 12,1 bilhões e dependem de liberação do Executivo.
O texto ainda reserva R$ 11,1 bilhões para despesas discricionárias e projetos ligados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Cortes sociais e metas fiscais
Enquanto amplia o espaço das emendas, o Orçamento de 2026 também prevê cortes em áreas sensíveis. O texto aprovado projeta um superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas públicas e estabelece um piso mínimo de R$ 83 bilhões para investimentos públicos, conforme as regras do arcabouço fiscal.
Para fechar essa conta, o relator reduziu despesas em programas sociais e previdenciários. O programa Pé de Meia, voltado a estudantes do ensino médio, sofreu um corte de R$ 436 milhões. Já o Auxílio Gás perdeu R$ 300,7 milhões, o que pode reduzir o alcance do benefício.
As despesas com o Regime Geral da Previdência Social também foram ajustadas, com redução de R$ 6,2 bilhões na previsão de gastos.
O Orçamento total da União para 2026 chega a R$ 6,5 trilhões, dos quais R$ 1,8 trilhão serão usados apenas para refinanciar a dívida pública. O limite de despesas para os Três Poderes será de R$ 2,3 trilhões.
O texto ainda prevê aumento de R$ 12,4 bilhões nos gastos com pessoal, incluindo reajustes e criação de cargos.
A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O resultado final mostra um Orçamento em que o protagonismo das emendas parlamentares cresce, enquanto o governo tenta equilibrar contas, investimentos e políticas sociais em um cenário de restrições fiscais.
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