A Câmara Municipal de Manaus (CMM) terminou o ano legislativo deixando um enorme acúmulo de tarefas para 2026. Segundo dados do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), 343 projetos de lei ficaram sem qualquer deliberação dos vereadores e não iniciaram sequer a tramitação oficial.
“A Câmara teve um saldo muito negativo. Não conseguiu propor uma única lei que beneficie a sociedade como um todo. E ainda termina o ano com um dos seus membros preso por possível corrupção.” A afirmação foi dada por Carlos Santiago, representante do Comitê Amazonas de Combate à Corrupção, em entrevista à Rede Amazônica.
Não é de se admirar, uma vez que o próprio presidente da Casa, vereador David Reis (Avante) apresentou apenas dois projetos de lei durante todo o ano de 2025. Desde 2017, é apenas o 11º projeto apresentado pelo parlamentar que comanda o Poder Legislativo de Manaus pela segunda vez.
Como as atividades parlamentares se encerraram na última quarta-feira (10/12), todo esse material só voltará a ser analisado em fevereiro, quando o Legislativo retoma o funcionamento.
Além desses, outros 60 projetos até avançaram em algumas etapas, mas seguem travados, aguardando inclusão na ordem do dia para receber votação que só poderá ocorrer a partir de fevereiro de 2026.
O cenário revela um parlamento com miopiaa social e uma engrenagem lenta, que emperra debates essenciais para a cidade.
Debate escasso e projetos de pouca relevância
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Gilmar Nascimento (Avante), reconhece os problemas na análise das proposições.
Ele afirma que a comissão tenta “salvar” matérias que chegam considerados inconstitucionais, apesar de cada gabinete dispor de assessores jurídicos. Segundo ele, o filtro precisou ser reforçado para evitar o acúmulo de projetos.
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Já os parlamentares de oposição apontam outro entrave: a falta de debate e a agilidade seletiva. Para o vereador Zé Ricardo (PT), as pautas só avançam rapidamente quando vêm da Prefeitura, muitas vezes em regime de urgência, sem a discussão aprofundada que deveriam ter.
“Há uma total pobreza de debate sobre os temas importantes da cidade e sobre os projetos encaminhados pelo Executivo que, muitas vezes, são votados em regime de urgência sem o debate necessário” afirma o vereador.
O volume de projetos apresentados também chama atenção. Em 2025, foram 852 proposições, das quais 33 criam “dias municipais” — iniciativas consideradas por especialistas como irrelevantes diante das necessidades reais da população.
Para analistas, o desempenho do Legislativo fica aquém do que a sociedade espera de uma Casa que custa caro aos cofres públicos. As críticas se concentram sobretudo na condução do presidente, vereador David Reis (Avante).
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