Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que pretende limitar a atuação de influenciadores que comentam assuntos considerados sensíveis nas redes sociais.
A proposta determina que apenas pessoas com formação técnica ou certificação possam publicar conteúdos sobre temas como saúde, finanças, produtos de risco e até apostas.
Pelo texto, conteúdos que tratem de medicamentos, procedimentos médicos, tabaco, bebidas alcoólicas, defensivos agrícolas e serviços financeiros só poderão ser publicados por quem tiver qualificação comprovada.
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Caso exista a formação, ela terá de ser informada de forma clara em cada publicação, o que inclui vídeos curtos, lives ou posts patrocinados.
Regras, punições e transparência em anúncios
O projeto também impede influenciadores de participar de campanhas publicitárias ligadas a esses produtos sem credenciamento específico.
Em caso de conteúdo pago, o responsável terá de avisar que a publicação é um anúncio, informar quem financiou a ação e alertar sobre riscos do serviço ou do produto.
As punições previstas incluem advertência, multa de até R$ 50 mil por dia e suspensão do perfil por 90 dias, podendo ser prorrogada pelo mesmo período.
Segundo o autor, a medida pretende conter a desinformação e ampliar a responsabilidade de quem produz conteúdo em áreas de interesse público. A proposta ainda será analisada pelas comissões da Câmara.
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