O desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) Elci Simões atendeu, nesta quarta-feira (1º/9), o pedido do prefeito David Almeida para suspender o reajuste de 24,52% pleiteado pela concessionária Águas de Manaus. O Executivo municipal entrou com o recurso na Justiça assim que a empresa anunciou o reajuste nas contas de água, na segunda quinzena de agosto.
Entre as alegações da prefeitura estão a possibilidade do reajuste ser inviável e oneroso à população, que se encontra em meio a uma crise sanitária causada pela pandemia do coronavírus, que contribuiu para o aumento da taxa de desemprego e a queda da renda familiar e do faturamento de empresas.
Um processo iniciado pela prefeitura vai indicar a contratação de uma empresa de auditoria autônoma e independente para avaliar o cumprimento das metas do contrato de concessão referente ao ano de 2020, as quais ainda não foram validadas.
David Almeida também solicitou a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) um estudo para avaliar a viabilidade de caducidade do contrato de concessão que a concessionária Águas de Manaus possui com a Prefeitura de Manaus.
O Executivo avalia se a empresa terá condições técnicas e financeiras de cumprir as metas referentes às exigências do Novo Marco do Saneamento Básico, o qual determina que, nas capitais, 99% da população tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e coleta de esgoto até 2033.
Prorrogação da proibição do corte de água
O prefeito prorrogou até o dia 31 de outubro a proibição da suspensão dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgoto em Manaus em face da pandemia de Covid-19. A prorrogação foi oficializada, nesta quarta-feira (1º), pelo Decreto Nº 5.143 no Diário Oficial do Município (DOM) e limita ao público cadastrado que sejam beneficiários da tarifa social.
O decreto diz, ainda, que aos usuários não beneficiados pela tarifa “será garantido o estabelecimento de regras de parcelamento e pagamento, a ser definido pela Ageman”.
Investigações
Esse é mais um embate entre a prefeitura de Manaus e a concessionária Águas de Manaus. Enquanto a empresa eleva em 24,52% a taxa do serviço de esgoto pago pela população, o prefeito de Manaus David Almeida (Avante) pede um estudo para verificar a possibilidade de encerrar o contrato de concessão do serviço, sob a alegação de falta no cumprimento de metas do saneamento básico.
Vereadores analisam os contratos para verificar a existência de irregularidades e metas estabelecidas que não foram cumpridas pela empresa.
Os vereadores Sassá da Construção Civil (PT) e Rodrigo Guedes pediram, nesta terça-feira (30), a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a empresa Águas de Manaus, devido a diversas denúncias de irregularidades.
Resposta da Águas de Manaus
Em nota, a concessionária informou que a empresa vai recorrer da decisão da Justiça, mas que vai cumprir a liminar que suspende a aplicação da correção tarifária anual.
A empresa também afirma que continuará ampliando o acesso às famílias em situação de vulnerabilidade à Tarifa Social, que atende hoje 400 mil pessoas com o benefício 50% de desconto na conta de água e esgoto.
“A Águas de Manaus reforça que sempre se colocou aberta e segue disponível a negociar com o poder concedente a aplicação que melhor atenda aos interesses da cidade, observando a segurança jurídica e o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão”, diz a empresa em nota.
A concessionária alega que vem cumprindo integralmente as metas contratuais previstas para o período e que 98% da cidade têm acesso à água tratada. “Já o esgotamento sanitário foi ampliado para 26%, com meta de alcançar 45% da cidade até 2025. Nos próximos cinco anos, a concessionária deve investir mais R$ 1 bilhão na cidade”, indica a nota.
Da Redação, com informações da assessoria
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