O Ministério da Saúde oficializou, nesta sexta-feira (27), o cancelamento do contrato de R$ 1,6 bilhão firmado com a Precisa Medicamentos para a aquisição de 20 milhões de doses da vacina Covaxin, produzida pelo laboratório indiano Bharat Biotech. A decisão acontece um dia após o vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19, senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), anunciar que conseguiu quebrar na Justiça Federal o sigilo imposto pelo Governo Federal ao contrato que é investigado por suspeita de corrupção e superfaturamento.
A rescisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje. O contrato suspenso foi assinado em fevereiro deste ano no valor de R$ 1,6 bilhão, correspondentes à aquisição de 20 milhões de doses do imunizante, que nunca foram entregues e nem aprovadas para uso emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A Precisa Medicamentos não tentou recorrer da rescisão do contrato, mas pediu à pasta a isenção da aplicação de multa, a garantia de poder seguir as demais negociações que mantém com o Governo Federal e a restituição do valor de garantia de execução do contrato, equivalente a R$ 80,7 milhões pagos pela empresa. O Ministério da Saúde não informou se os pedidos foram acatados ou se qualquer punição será imposta à empresa.
A compra da vacina indiana entrou na mira da CPI da Covid no Senado depois de ser apontado esquema irregular na contratação das empresas para entrega do imunizante. A Polícia Federal e o Ministério Público investigam o caso.
Texto: Gerson Severo Dantas
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