O mercado imobiliário do Amazonas comemorou a aprovação do Projeto de Lei (PL) 1877/21, de autoria do deputado federal Marcelo Ramos (PL). O PL prevê a instituição do Código Ambiental Urbano no País.
Para o vice-presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Amazonas (Ademi-AM), Hélio Alexandre, terrenos que antes estavam inutilizados, por conta da legislação ambiental vigente, poderão ser utilizados para fins imobiliários, industriais e comerciais.
“Por exemplo, atualmente, em Manaus há terrenos vazios, em que os proprietários pagam o IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano], sem poder empreender, porque são áreas próximas a rios, igarapés ou afluentes do rio Negro. Mediante esse novo Código Ambiental Urbano, essas proibições são anuladas e será possível edificar nesses terrenos – claro que respeitando a legislação prevista no projeto de distanciamento para os rios, igarapés e afluentes”, explica Hélio.
Como exemplo, Hélio cita o caso de indústrias, que, segundo ele, algumas precisam estar próximas de rios, igarapés ou afluentes.
“Há algumas indústrias que se instalam na beira do rio e precisam dele não por uma questão de estar lá, mas porque precisam da água, de alimentar máquinas e equipamentos com um volume d’água muito grande – então algumas industrias serão beneficiadas”, enfatiza o vice-presidente da Ademi-AM.
Novo Código Ambiental Urbano vai inibir invasões de terras
Ainda conforme Hélio, o projeto vai contemplar a ocupação regular de áreas próximas a rios e evitar invasões de sem-terras.
“Áreas próximas do rio, que são proibidas de fazer indústria porque não estão a 500 metros das áreas do rios, acabam sendo ocupadas por invasão. Então, eu acho que o projeto tá atuando principalmente na questão das invasões, pois onde tem áreas vazias as pessoas vão lá invadir. Mas, agora não haverá invasões, mas sim uma ocupação imobiliária, industrial e comercial”, prevê Hélio Alexandre.
Alexandre cita, como exemplo, uma área próxima a rio no bairro Educandos, Zona Sul de Manaus. “Há lugares que eu poderia fazer uma loja, mas se eu estiver a menos de 500 metros do rio eu não poderei fazer. Por exemplo: um supermercado, um atacarejo ou uma loja de materiais de construção, e com isso vai proporcionar alguns crescimentos dentro da cidade de Manaus”.
Projeto também é benéfico às cidades do interior do Amazonas
“Em se falando de Estado, o Amazonas é todo rodeado por águas e, com isso, a maioria das cidades do interior é proibida de fazer edificações. Mediante esse novo Código Ambiental Urban,o nós vamos ter uma legislação nova, em que as cidades do interior também vão poder construir onde há espaço para esse tipo de obra”, reforça o vice-presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Amazonas.
Texto: Isac Sharlon
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