quarta, 22 de setembro de 2021
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PL propõe flexibilizar o Código Florestal, incluindo regulamentação específica quanto às faixas de curso d'água, e ordenação do uso do solo, em áreas urbanas.
10 de agosto de 2021
Código Florestal impede construções em proximidades de curso d´água. (Foto: Reprodução)
Representantes dos segmentos ambiental e da construção civil consideram oportuna a tramitação do Projeto de Lei (PL) 1877/21 que prevê a instituição do Código Ambiental Urbano, no país. O projeto, de autoria do deputado federal Marcelo Ramos (PL), tem o intuito de atualizar a política ambiental, garantindo a preservação do meio ambiente e, simultaneamente, a viabilidade econômica.
Em reunião, realizada nesta segunda-feira (9), em Manaus, o deputado discutiu o PL com os presidentes da Fieam, Antônio Silva, e da Câmara dos Dirigentes Lojistas, Ralph Assayag, com os diretores-presidentes do Ipaam, Juliano Valente, e do Implurb, Carlos Valente, além do titular Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmas), Antonio Ademir Stroski.
De acordo com o secretário Semmas, o Código Florestal atual gera entraves aos segmentos econômicos como à construção civil, por exemplo, isso porque o código proíbe edificações, instalações em locais considerados Áreas de Preservação Permanente (APP).
A capital, por ser favorecida por rede hídrica, conta com diversidade de locais que seriam propícios às construções, porém, são impedidos pelo Código Florestal.
“A discussão do PL veio em boa hora. Manaus tem forte rede hídrica e grande consolidação em APP. Isso gera um problema sério à cidade e por isso é preciso se discutir a regularidade, modulação, flexibilização dessas áreas para que se estabeleça a racionalidade. É preciso contemplar o conceito de preservação permanente”, comentou Stroski.
O vice-presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Amazonas (Ademi-AM), que também é um dos diretores da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Manaus (CDLM), Hélio Alexandre, destacou a relevância do projeto para a economia nacional. Segundo Alexandre, o Código Ambiental Urbano, caso aprovado, impulsionará o setor da construção civil.
O empresário cita bairros como Educandos e Compensa como exemplos de áreas promissoras com forte demanda à construção de imóveis, mas que têm investimentos impedidos por conta da legislação ambiental.
“A aprovação do código ambiental representará um grande avanço ao país. Em Manaus, áreas que já foram compradas deixam de ser edificadas porque estão a determinada distância da beira do rio, são APP. Isso inviabiliza o setor. Ressaltamos que nem o setor da construção civil nem o comércio querem fazer algo irregular. Todos querem produzir com a garantia da preservação do meio ambiente”, afirmou.
O PL foi apresentado dia 19 de maio de 2021 e atualmente tramita na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Federal.
A reportagem tentou contato com o deputado Marcelo Ramos, que informou que estava em viagem, com dificuldade de comunicação.
Texto: Priscila Caldas
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