O Instituto Estadual de Defesa do Consumidor (Procon-AM) autuou, na última sexta-feira (20), uma agência bancária localizada na avenida Desembargador João Machado (antiga Estrada dos Franceses), no bairro Alvorada, na Zona Centro-Oeste, por descumprimento à Lei das Filas.
A ação ocorreu durante uma ação de fiscalização entre integrantes do Procon-AM e da Comissão de Defesa do Consumidor (Comdec), da Câmara Municipal de Manaus.
Segundo a Comissão, a Lei das Filas determina que o consumidor seja atendido em 25 minutos em dias de pagamento de servidor público, 20 minutos em vésperas de feriado e 15 minutos em dias normais.
“Embora estejamos em uma pandemia e haja limitações em relação ao atendimento nos bancos, é fundamental que a prestação de serviços seja feita com qualidade e que os consumidores não precisem esperar além do tempo permitido por lei. Com isso, evita-se aglomerações e diminui-se o risco de contágio de covid-19 dos clientes e dos próprios funcionários. Estamos nas ruas, em conjunto com o Procon-AM, e pedimos à população que siga denunciando situações de descumprimento da Lei das Filas”, afirmou o vereador Marcio Tavares, presidente da Comissão.
Orientação sobre à Lei das Filas
Em caso de descumprimento da Lei das Filas, a Comdec orienta o consumidor a solicitar a autenticação da senha de chegada, com o horário do atendimento, e levar esse documento ao órgão para formalizar a reclamação.
Da Redação, com informações da assessoria
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