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quinta, 23 de setembro de 2021

Criação de leis relacionadas à pandemia não foi prioridade na Aleam

Mesmo com 12% dos projetos de lei apresentados pelos deputados estaduais tratando de temas relacionados à pandemia, apenas seis deles foram transformados em Lei.

22 de julho de 2021

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Dezessete dos vinte e quatro deputados apresentaram projetos de lei direcionados ao assunto mais importante do primeiro semestre (Foto: Divulgação)

A necessidade de legislações específicas para tratar os assuntos relacionados à pandemia da Covid-19 não refletiu nas proposituras apresentadas pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), no primeiro semestre do ano. Dos 321 projetos de lei encaminhados à casa, 39 tratavam do assunto, mas apenas seis foram transformados em Lei.

Em janeiro, o recrudescimento da pandemia esgotou as unidades de terapia intensiva da capital e do interior. A Aleam chegou a adiantar o fim do recesso parlamentar para colaborar com o enfrentamento da segunda onda da Covid. Entretanto, a preocupação não foi traduzida em ações e proposituras, pois a maioria dos projetos sequer recebeu parecer nas comissões técnicas.

Dezessete dos vinte e quatro deputados apresentaram projetos de lei direcionados ao assunto mais importante do primeiro semestre. Angelus Figueira (DC), Tony Medeiros (PSD) , Ricardo Nicolau (PSD), Adjuto Afonso (PDT), Felipe Souza (Patriota), Abdala Fraxe (Podemos) e Delegado Péricles (PSL) não apresentaram PLs relacionados ao tema pandemia.

Saullo desponta nas indicações

O parlamentar que mais apresentou propostas relacionadas à pandemia foi o vice-líder do governo, deputado estadual Saullo Vianna (PTB), com seis iniciativas. O assunto predominante está relacionado à vacina. Uma das propostas de Saulo obrigava municípios a divulgarem o número de imunizados e a aplicação de penalidades para os “fura-filas”.

Em outra frente, Saullo Vianna propunha que a Aleam desse autorização ao poder Executivo para adquirir imunizantes contra a Covid-19 “quando estes não fossem ofertados de maneira suficiente pelo Plano Nacional de Imunização”. Tal matéria, entretanto, está travada na Comissão de Constituição e Justiça desde desde o mês de abril.

Fuga dos decretos na pandemia

Por outro lado, um assunto que recebeu a atenção dos deputados foi a inclusão de atividades como serviço essencial durante a pandemia. Essa prática buscou, indiretamente, desobrigar determinados setores a fecharem as portas em períodos nos quais o Governo, por meio de decreto, permitia apenas a abertura de serviços indispensáveis e que não poderiam, por exemplo, mudar sua oferta para o formato digital.

Os petshops e estabelecimentos que comercializam alimentos e medicamentos destinados a animais estavam no alvo de um projeto de lei do deputado João Luiz (Republicanos) que foi aprovado por unanimidade no plenário, mas ainda aguarda a sanção do governador Wilson Lima (PSC). O único que obteve sucesso foi o projeto que permitia abertura das escolas mesmo durante os períodos mais arriscados da pandemia.

Em 2020, também foram transformados em lei, por intermédio da Aleam, os projetos que classificam templos religiosos e academias de ginástica como serviços essenciais em tempos de calamidade pública.

Já as lojas de serviços eletrônicos, os cartórios e os locais de comercialização de produtos da agricultura familiar também poderiam ser definidos como essenciais, conforme PLs apresentados pelos deputados Dermilson Chagas (sem partido) e pela deputada licenciada, Alessandra Câmpelo (PP), mas ambos ficaram travados nas comissões.

Texto: Giovanna Marinho

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