Os contribuintes do Amazonas já podem aderir, a partir desta quarta-feira (1º/10), ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025), sancionado pelo governador Wilson Lima.
A iniciativa prevê descontos entre 60% e 95% em multas e juros, alcançando pessoas físicas e jurídicas com débitos tributários.
O Refis 2025 abrange dívidas de ICMS, IPVA, ITCMD e contribuições para fundos estaduais. Também inclui empresas incentivadas que recolhem ICMS com crédito-estímulo, desde que regularizem as obrigações com os fundos estaduais.
O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado, com entrada mínima de 10% do valor atualizado. Caso o contribuinte fique inadimplente por mais de 90 dias ou deixe de pagar tributos correntes, o benefício será cancelado automaticamente.
“Muitos contribuintes que estão endividados querem se regularizar e nós estamos dando essa oportunidade. Além disso, melhora a arrecadação, uma vez que dívidas que dificilmente seriam pagas viram receita efetiva para o governo poder investir nas necessidades da população”, afirmou Wilson Lima.
Adesão ao Refis
Para aderir ao programa, é necessário acessar o site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), na aba “Refis 2025”. Débitos não inscritos em dívida ativa podem ser quitados on-line, à vista ou parcelados.
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Já os inscritos em dívida ativa devem ser negociados presencialmente na Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) ou no posto da PGE no Detran-AM, mediante agendamento pelo site da instituição.
Sefaz terá atendimento presencial para o Refis
A Sefaz disponibilizará atendimento presencial em Manaus e nas agências do interior. Na capital, o serviço será feito na Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizada no prédio anexo da Sefaz, Edifício Ozias Monteiro, bairro São Francisco, mediante agendamento.
Com descontos que variam de acordo com o tributo e o número de parcelas escolhidas, o Refis 2025 busca ampliar a recuperação de créditos do Estado, recolocar contribuintes na formalidade e destravar investimentos.
A expectativa é fortalecer o ambiente de negócios no Amazonas, ao oferecer condições facilitadas para a regularização fiscal.
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