Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) acataram o veto total do governador Wilson Lima (PSC) ao projeto de Lei 207/2021 de autoria do deputado Tony Medeiros (PSD). A proposta, duramente criticada por ambientalistas, criava um licenciamento ambiental automático, caso o Instituto de Proteção Ambiental (Ipaam) não realizasse a vistoria em até 90 dias.
Mesmo em meio a tamanha polêmica, o veto não deixou de ser criticado pelo deputado Wilker Barreto (Podemos), que pediu para que o governo assumisse o compromisso de enviar ainda neste semestre a redação substitutiva para tratar a temática na Aleam.
Esquecendo totalmente da importância do licenciamento ambiental para a manutenção da floresta, o deputado Dermilson Chagas disse que o “parlamento só está querendo facilitar a vida e diminuir a burocracia do investidor”.
Faltam técnicos no Ipaam
Conforme o PL enviado à Aleam, as licenças sem fiscalização poderiam ser entregues para concessão ou renovação de projetos de pequeno, médio e grande impacto ambiental que são, por exemplo, as operações de mineradoras.
O próprio Ipaam se posicionou de maneira contrária à propositura aprovada na Aleam, alegando que atualmente vem enfrentando dificuldades para dar celeridade aos processos, devido à falta de técnicos e sobrecarga na capital por conta da transferências de processos da Secretaria de Municipal de Meio Ambiente (SEMA).
Para encerrar o embate, Tony Medeiros pediu para que os colegas da Aleam votassem sim ao veto do governador, pois a derrubada da pauta tinha sido resultado de uma série reuniões com a Casa Civil, a Sema e representantes do setor primário. Entretanto, o parlamentar voltou a defender o não-licenciamento afirmando que os processos ambientais “travam o desenvolvimento” do estado.
“Nós reconhecemos e eu queria agradecer a todos os pares pela compreensão de que o licenciamento ambiental trava o desenvolvimento do nosso Estado. Antes, nós passávamos até um dois, três anos, para receber uma licença. Foi um veto combinado. Nós tivemos mais de 10 reuniões com a Casa Civil junto com a PGE [Procuradoria-Geral do Estado] e o secretario de Meio Ambiente”, declarou o deputado.
Ainda segundo Medeiros, o governador deve enviar um novo texto para aprovação da Aleam, mas não há previsão de entrega.
Texto: Giovanna Marinho
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