Sob a presidência pro tempore do Brasil, o Mercosul anunciou nesta terça-feira (16/09) a conclusão do acordo de livre comércio com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), formada por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein — países fora da União Europeia. A assinatura ocorreu no Palácio do Itamaraty.
Para o chanceler Mauro Vieira, o entendimento é um marco nas relações econômicas e fortalece os laços entre os dois blocos.
As tratativas começaram em 2017 e se estenderam por 14 rodadas. O texto ainda precisa ser ratificado por todos os membros para entrar em vigor.
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De acordo com o Itamaraty, o pacto criará uma área de livre comércio que alcança cerca de 300 milhões de pessoas e um PIB combinado próximo de US$ 4,3 trilhões.
No lado sul-americano, mais de 97% das importações passarão a ter isenção tarifária — em grande parte de forma imediata, com o restante sendo desgravado gradualmente ao longo de até 15 anos.
Impacto econômico estimado
Estudos de impacto apontam efeitos positivos para a economia brasileira: projeção de alta de R$ 2,69 bilhões no PIB, impulsionada por um acréscimo estimado de R$ 660 milhões em investimentos, além de ganhos nos salários reais e redução de preços ao consumidor.
As simulações também indicam elevação de R$ 2,57 bilhões nas importações e de R$ 3,34 bilhões nas exportações totais do Brasil.
O acordo abrange um conjunto amplo de disciplinas: comércio de bens e serviços, investimentos, propriedade intelectual, compras governamentais, política de concorrência, regras de origem, defesa comercial, medidas sanitárias e fitossanitárias, barreiras técnicas, mecanismo de solução de controvérsias e um capítulo dedicado a comércio e desenvolvimento sustentável.
Termos centrais do tratado com o Mercosul
Segundo informações oficiais, todas as preferências tarifárias concedidas pelos países da EFTA passam a valer no 1º dia de vigência do acordo.
De saída, o bloco europeu eliminará 100% das tarifas de importação para bens industriais e do setor pesqueiro. Considerando o conjunto agrícola e industrial, quase 99% do valor atualmente exportado pelo Brasil para a EFTA terá acesso em livre comércio.
Por país, o acesso imediato em livre comércio cobrirá 100% das vendas brasileiras para Islândia e Liechtenstein, 99,8% para a Noruega e 97,7% para a Suíça.
Na área agrícola, haverá acesso preferencial — com tarifa zero ou reduções parciais — para itens relevantes da pauta do Mercosul, como carnes bovina, suína e de aves; milho; farelo de soja; melaço de cana; mel; café torrado; álcool etílico; fumo não manufaturado; arroz; frutas (bananas, melões, uvas) e sucos (como laranja e maçã).
O tratado também institui um mecanismo de administração de cotas para garantir o uso integral das preferências concedidas pelos países da EFTA.
Os Estados do MERCOSUL e da EFTA compartilham o compromisso de garantir a ratificação oportuna do ALC e sua entrada em vigor o mais breve possível.
