A bancada amazonense na Câmara dos Deputados votou quase em unanimidade a favor da Medida Provisória 1045/21, que renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho e é criticada por retirar direitos trabalhistas. Dos deputados habilitados a votar na última terça-feira (10), seis amazonenses foram a favor e apenas um votou contrariamente à MP. No placar total do plenário, a contagem foi 304 votos a 133 pela aprovação.
Somente o deputado Zé Ricardo (PT) votou contra. O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL) presidia a mesa e por isso não participou da votação. O restante dos parlamentares – Alberto Neto (Republicanos), Delegado Pablo (PSL), Silas Câmara (Republicanos), Átila Lins (PP), Bosco Saraiva (Solidariedade) e Sidney Leite (PSD) – foram no caminho contrário e votaram com o parecer favorável do relator.
Menos direitos, mais subempregos
Na avaliação de Zé Ricardo, ao contrário do que argumentaram os deputados que votaram a favor, a MP não vai colaborar para a geração de emprego, pois a empresa que aderir a esse programa irá, “na realidade, desempregar o cidadão que poderia ter uma oportunidade de contratação” para empregar os jovens em um regime de subemprego.
“Ela [a MP], na verdade, é uma medida que propõe reduzir salários, aumentar jornada de trabalho, e criar um figura que eu chamo de subemprego, porque permite a contratação de jovens pagando até menos que um salário mínimo, sem direito a 13º e nenhum tipo de benefício social ou previdenciário. É um absurdo. É quase uma volta à escravidão”, enfatizou o deputado.
A Medida Provisória, inicialmente, tinha o intuito apenas de renovar o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para garantir o pagamento de uma parte do seguro-desemprego ao trabalhador que tivesse o contrato suspenso ou o salário e a jornada trabalhista reduzidos em razão da pandemia de Covid-19.
Entretanto, novamente, uma série de jabutis foi anexada ao projeto inicial e com isso direitos de jovens com idade entre 18 e 29 anos foram retirados com a instituição do Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), que permitirá a contratação desses profissionais sem vínculo empregatício. Além do Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário que permitirá a prestação de serviços para entidades públicas, sem pagamento de remuneração.
Texto: Giovanna Marinho
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