O Defensor-Geral do Amazonas Ricardo Paiva encaminhou, na tarde desta quarta-feira (11), mensagem ao presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, senador Omar Aziz (PSD), informando que vai colocar um defensor público à disposição das vítimas da Covid-19 que foram induzidas a usar o antiparasitário ivermectina no tratamento da doença, visto que não tem eficácia alguma no tratamento. O objetivo das eventuais ações criminais é a reparação por meio do pagamento pela União de indenizações por morte às famílias ou pagamento direto a quem sobreviveu, mas com sequelas graves.
“Acabo de receber essa mensagem da defensoria do meu estado, informando sobre a decisão de colocar um defensor à disposição das vítimas que quiserem entrar na Justiça pedindo indenização da União”, contou Omar aos senadores.
A posição do Defensor-Geral do Amazonas atende a uma decisão tomada pela CPI, na manhã de hoje, de acionar as defensorias para oferecer assistência jurídica a quem usou a medicação por indução do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), um dos principais divulgadores do medicamento, e das empresas produtoras, como o laboratório Vitamedic, cujos lucros subiram de R$ 200 milhões em 2019 para mais de R$ 500 milhões.
Na sessão de hoje, o diretor-executivo da Vitamedic, Jailton Batista, reconheceu que financiou a publicação nos principais jornais do país de um manifesto da Associação Médicos Pela Vida que defendia o uso do tratamento precoce com remédios sem eficácia, como a própria ivermectina, a hidroxicloroquina, cloroquina e azitromicina.
“A sua empresa financiou a propaganda de um remédio, cujo detentor da patente original (o laboratório Merck) não recomendava o uso para combater a Covid”, lembrou o senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE).
Os pedidos de indenização por morte, que devem ser ingressados pelas famílias, ou por pessoas que sobreviveram a doença com sequelas serão orientados pela Defensoria Pública do Estado, mas correrão na Justiça Federal, pois o réu é o próprio Governo Federal na pessoa do presidente da República.
Este tipo de indenização vai variar conforme a idade, a expectativa de vida e a posição social da vítima, o que, se confirmada a condenação, vai certamente causar um estrago nas contas públicas, pois são mais de 564 mil mortos em todo o País, aproximadamente 15 mil no Amazonas, e mais de 16 milhões de infectados que sobreviveram com graus diferentes de sequelas.
Para o senador governista Marcos do Val (Podemos/ES), o uso da ivermectina no combate a doença não pode ser judicializado porque ele foi feito com base em prescrições médicas e o profissional médico tem a autonomia para fazer essa tentativa. “Tenho parentes médicos que, quando tive Covid, me receitaram cloroquina e ivermectina. Então essa é um debate para o qual não temos resposta neste momento”, afirmou.
Texto: Gerson Severo Dantas
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