A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21), por unanimidade, o requerimento de urgência para o projeto de lei (PL) que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil. A aprovação dá prioridade à pauta, que agora pode ser votada a qualquer momento no plenário da Casa.
A matéria prevê também a redução parcial do imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. De autoria do governo federal, o PL 1.087 de 2025 já foi aprovado em comissão especial e tem como relator o deputado Arthur Lira (PP-AL).
Um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que a mudança pode ampliar de 10 milhões para 20 milhões o total de trabalhadores isentos do IR. Já a redução parcial do imposto deve alcançar 16 milhões de pessoas. Atualmente, a isenção é válida para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036 por mês).
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Para compensar a perda de arrecadação, o texto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês. A proposta também inclui a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, que hoje são isentos.
O projeto foi bem recebido por diversos líderes partidários. O líder do MDB, Isnaldo Bulhões Jr. (AL), destacou que a medida é “uma correção histórica”. Já o líder do PL, Cabo Gilberto Silva (PB), afirmou que a oposição votou a favor por ser “um projeto interessante para o povo brasileiro”.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que a pauta é importante e que a data para a votação do mérito será definida em conjunto com os demais líderes. Se aprovado, o texto seguirá para análise do Senado.
Informações: Agência Brasil
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