A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, confirmou nesta terça-feira (29/7) que o presidente Lula vetará trechos do Projeto de Lei 2.159/2021, que altera regras do licenciamento ambiental no país e pode destravar a pavimentação da BR-319, rodovia que liga Manaus a Porto Velho, além de liberar outros projetos parados no Amazonas por questões ambientais.
A proposta, aprovada pelo Congresso, é chamada por ambientalistas como “PL da devastação”.
Segundo Marina, o governo quer impedir que o projeto desmonte um dos principais instrumentos de proteção ambiental do Brasil.
“Já existe uma decisão de que é preciso preservar o licenciamento ambiental brasileiro”, afirmou durante evento em Brasília.
A ministra alertou que o texto aprovado simplifica excessivamente o processo de licenciamento, reduz prazos e cria novas categorias de licença sem respaldo técnico, o que pode gerar insegurança jurídica. Parte das mudanças, segundo ela, também pode ser considerada inconstitucional.
O projeto tem mais de 60 artigos e 300 dispositivos. “O trabalho está sendo feito de forma minuciosa, a pedido do presidente”, disse Marina.
A decisão final caberá a Lula, que está analisando o texto com a ajuda da Casa Civil e do Ministério do Meio Ambiente.
Ela destacou ainda que o governo estuda estratégias para evitar que eventuais vetos sejam simplesmente derrubados pelo Congresso.
Entre as opções em análise estão o envio de uma nova proposta de lei ou uma medida provisória para regulamentar o licenciamento de forma mais equilibrada.
“Não basta vetar. É preciso colocar algo no lugar”, disse a ministra.
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