A posse das desembargadoras Lia Maria Guedes de Freitas e Ida Maria Costa de Andrade no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), nesta segunda-feira (28/7), foi marcada por um recado claro: a presença feminina no Judiciário precisa crescer — e com urgência.
Durante a cerimônia, a coordenadora da Política de Inclusão Feminina no Judiciário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Renata Gil de Alcântara, apresentou dados que escancaram o desequilíbrio de gênero nos tribunais brasileiros.
Segundo ela, 13 tribunais do país têm apenas 20% ou menos de mulheres em sua composição. “Temos dois tribunais no Brasil que não têm nenhuma mulher em suas composições: Rondônia e Amapá.”, destacou.
Renata Gil explicou que a mudança começou com a Resolução 255, aprovada no CNJ pela ministra Cármen Lúcia, e ganhou força com a Resolução 525, que obriga os tribunais a produzirem listas tríplices exclusivamente femininas para promoções por merecimento.
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Segundo a coordenadora, 28 mulheres já foram promovidas por esse novo sistema, incluindo duas nos tribunais regionais eleitorais.
No entanto, ainda há resistência: o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, por exemplo, se recusou a aplicar a nova regra, o que levou à normatização nacional imediata por parte dos ministros Mauro Campbell (CNJ) e Luís Roberto Barroso (STF).
Renata Gil relatou que até mesmo em São Paulo, onde há mais desembargadores chamados Luís do que mulheres, houve resistência à medida — inclusive entre magistradas. “Nos causou estranheza e tristeza”, afirmou.
Ainda assim, o Tribunal de São Paulo foi o primeiro a aplicar a lista feminina e já promoveu oito mulheres com base na nova norma.
A nova desembargadora Lia Maria destacou o papel do Judiciário na defesa da igualdade.
“Hoje, duas mulheres são investidas no cargo de maior proeminência nessa corte, em mais um sinal da crescente participação do gênero feminino na sociedade e no Estado brasileiro. Que esses ganhos se acentuem para melhor equilibrar as composições dos tribunais do Brasil.” destacou a desembargadora.
A desembargadora Ida Maria destacou que a política afirmativa, baseada em evidências científicas, representa um ato de justiça e reparação.
Ela lembrou que a Resolução 525 definiu regras para a promoção de magistradas à segunda instância, garantindo mais participação feminina na magistratura de carreira e promovendo a paridade de gênero.
“Não se trata de privilégios, muito menos de concessão às mulheres, mas de garantir a ascensão na carreira às juízas mulheres e negras, situadas na intersecção do princípio da igualdade e da não discriminação.”
A cerimônia, com forte simbologia, foi mais do que a posse de duas magistradas: foi um chamado à equidade de gênero no sistema de Justiça.
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