O presidente Lula assinou nesta quarta-feira (23/07) o decreto que torna obrigatório o uso da biometria para receber, renovar ou manter benefícios da seguridade social, como o Bolsa Família e o Farmácia Popular.
A medida tem como principal objetivo aumentar a segurança dos pagamentos e combater fraudes, garantindo que os recursos públicos cheguem a quem realmente precisa.
Mais de 150 milhões de brasileiros já têm biometria cadastrada em alguma base do governo, como a Justiça Eleitoral, a Receita Federal ou a Caixa Econômica. Por isso, não será necessário que a maioria da população corra para fazer um novo cadastro.
Para quem ainda não tem biometria registrada, o governo irá divulgar em breve um cronograma com orientações específicas, segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
A ministra da pasta, Esther Dweck, lembrou que o uso da biometria já é prática comum em programas sociais. “Mais de 90% dos pagamentos do Bolsa Família já são feitos com verificação biométrica pela Caixa”, afirmou.
Acordo de cooperação
Outra medida anunciada foi um acordo de cooperação entre o governo federal e a Caixa. Com isso, será possível usar os dados biométricos já disponíveis no banco para integrar esses dados com o sistema GOV.BR e ampliar o acesso aos serviços públicos com mais segurança e praticidade.
O decreto também garante que ninguém será prejudicado enquanto não houver possibilidade de fazer o cadastro biométrico. Um ato conjunto entre os ministérios da Gestão, Desenvolvimento Social e Previdência vai garantir que os benefícios continuem sendo pagos durante essa fase de adaptação.
A expectativa é que, com o tempo, os brasileiros não precisem mais preencher repetidamente seus dados em diferentes órgãos públicos. Isso deve facilitar o acesso aos serviços, reduzir custos e melhorar a vida de quem mais precisa.
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