As emendas parlamentares cresceram R$ 173 bilhões acima da inflação nos últimos dez anos e colocaram Congresso, governo Lula e STF em rota de colisão.
O orçamento previsto para 2026 destina R$ 54,2 bilhões a essas verbas, sendo 77% desse valor de execução obrigatória. Ou seja, o governo federal é forçado a pagar a maior parte do montante, limitando sua autonomia sobre o orçamento.
Hoje, cada um dos 513 deputados federais tem, em média, R$ 75 milhões para indicar em emendas. Em 2015, esse valor era de apenas R$ 5,8 milhões por parlamentar. Já entre os 81 senadores, a média individual ultrapassa R$ 100 milhões.
Esse crescimento reforça o poder do Congresso sobre o orçamento da União e restringe ainda mais a capacidade do Executivo de investir conforme suas prioridades.
O total empenhado (reservado para pagamento) em emendas parlamentares saltou de R$ 3,4 bilhões em 2015 para R$ 44,9 bilhões em 2024 — um aumento de mais de 1.200%. Para 2026, em pleno ano eleitoral, o valor será ainda maior: R$ 54,2 bilhões.
Entre 2015 e 2026, o volume total reservado para emendas parlamentares terá crescido mais de 15 vezes.
Criadas originalmente para que deputados e senadores destinassem verbas a obras e projetos em suas bases eleitorais, as emendas ganharam caráter impositivo a partir de 2015, após articulação do Congresso.
Com isso, o governo perdeu o poder de decidir quanto pagar: a maior parte das emendas se tornou obrigatória.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já admitiu publicamente que o Congresso poderia discutir cortes nas emendas, mas líderes partidários consideram essa possibilidade muito improvável. Na prática, parlamentares resistem a abrir mão do poder e da influência que esses recursos garantem.
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Além do Legislativo, o STF também atua no tema. O ministro Flávio Dino, indicado por Lula, determinou medidas para aumentar a transparência no uso das verbas e restringiu algumas modalidades de emendas. Há expectativa de novas decisões que podem reduzir o volume ou reverter o caráter obrigatório desses repasses.
O debate sobre o crescimento das emendas ganhou força após campanhas nas redes sociais que acusaram o Congresso de priorizar privilégios políticos em detrimento das necessidades da população. Investigações sobre uso irregular dessas verbas, comandadas pelo STF, reforçaram a pressão por mudanças.
Mesmo assim, especialistas avaliam que uma mudança profunda no modelo é pouco provável. Executivo, Legislativo e Judiciário evitam mexer em estruturas que garantem poder e benefícios. O resultado é a continuidade do crescimento dessas verbas, especialmente em anos eleitorais, como será em 2026.
