O presidente Lula tem até o dia 16 de julho para decidir se sanciona ou veta o projeto que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, declarou em entrevista recente que é “pouco provável” que Lula sancione o texto.
Internamente, o governo avalia o custo político da decisão. Se Lula não agir até o prazo final, a sanção será automática, e caberá ao Congresso promulgar a lei.
Caso Lula opte pelo silêncio ou pelo veto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já avisou que fará a promulgação imediatamente. “Se chegar às 10h [do Palácio do Planalto], vai ser promulgado 10h01”, declarou o senador.
O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional no fim de junho e está cercado de polêmica.
A proposta busca readequar a representação parlamentar conforme as mudanças populacionais apontadas pelo Censo 2022, em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2023.
Sem a atualização, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderia redistribuir as cadeiras sozinho, o que o Congresso quer evitar.
Porém, o aumento é criticado até por aliados do governo, preocupados com o desgaste político para Lula. Nas redes sociais, o projeto tem sido alvo de críticas, principalmente pelo possível aumento de gastos públicos.
Além do impacto direto na Câmara, o projeto também afetará as assembleias estaduais. Isso porque o número de deputados estaduais é calculado com base nas bancadas federais.
Com mais deputados federais, as assembleias estaduais também crescerão, elevando despesas locais.
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