Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revela que as diferenças nas regras de cobrança de impostos no Brasil fazem o governo perder mais de R$ 200 bilhões todos os anos.
O levantamento aponta que o sistema atual gera injustiça e prejudica a arrecadação federal.
O documento mostra que as discrepâncias entre os regimes tributários — Simples Nacional, lucro presumido e lucro real — permitem que algumas empresas paguem menos imposto do que deveriam, favorecendo quem tem maior capacidade de pagar.
O Simples Nacional atende micro e pequenas empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões ao ano. O lucro presumido é para empresas com receita de até R$ 78 milhões. Já o lucro real vale para todas as outras. Porém, o estudo aponta que essas regras têm sido usadas para driblar impostos, reduzindo o valor efetivo pago.
Duas pequenas empresas com faturamento igual podem ter donos com rendas muito diferentes, o que não é levado em conta pelo sistema. O Ipea defende que o regime simplificado deve voltar à sua função original: facilitar, não dar vantagem fiscal.
Além disso, há casos em que grandes grupos empresariais dividem custos e receitas entre empresas do lucro real e lucro presumido para pagar menos impostos.
Entre 2015 e 2019, a Receita Federal apontou que a presunção média de lucro era 15,8%, mas o lucro real efetivo era 30,4%, criando uma renúncia fiscal anual de mais de R$ 200 bilhões.
O estudo também critica a não tributação dos dividendos — parte dos lucros distribuída aos acionistas — que no Brasil é isenta de imposto de renda.
Para o Ipea, tributar os dividendos tornaria o sistema mais justo e competitivo, além de atrair investidores estrangeiros.
Outro ponto abordado é a possibilidade de cobrar uma taxa extra sobre os lucros extraordinários do setor petrolífero, principalmente quando o preço do barril de petróleo ultrapassar a média histórica de US$ 70.
Essa medida poderia aumentar a arrecadação em até R$ 40 bilhões em momentos de alta, sem eliminar os ganhos dos investidores.
O estudo reforça a necessidade de uma reforma tributária que acabe com as desigualdades, simplifique regras e aumente a justiça fiscal, garantindo mais recursos para o governo investir em serviços públicos e reduzir a desigualdade social.
Confira o estudo na íntegra:
Leia Mais:
