Enquanto pressiona o governo federal por cortes de gastos, o Congresso Nacional segue aumentando as despesas públicas.
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto que cria 160 cargos comissionados e 40 cargos de técnico judiciário no Supremo Tribunal Federal (STF).
A medida terá um custo de R$ 8 milhões por ano, valor que sairá do Orçamento-Geral da União para atender aos 11 ministros da Corte.
A bancada do Amazonas se dividiu na votação. Foram favoráveis à criação dos cargos os deputados federais Amom Mandel (Cidadania), Adail Filho (Republicanos), Átila Lins (PSD) e Fausto Junior (União Brasil).
Votaram contra Capitão Alberto Neto (PL) e Sidney Leite (PSD). Já Pauderney Avelino (União Brasil) e Silas Câmara (Republicanos) não participaram da votação.
O projeto, proposto pelo próprio STF, foi apresentado como forma de modernizar a estrutura do Judiciário e responder ao crescimento da carga de trabalho e da complexidade dos casos em análise.
A proposta também prevê o reforço na segurança institucional da Corte, com a criação de novas vagas para policiais judiciais.
Apesar da aprovação, a medida gerou forte reação. O contraste entre o discurso de responsabilidade fiscal e a prática de ampliação de cargos no topo do Judiciário expõe mais uma vez a incoerência do Congresso em relação ao controle de gastos.
Parlamentares da oposição afirmaram que é imoral e injusto aprovar aumento de cargos e despesas, especialmente para um órgão com apenas 11 ministros. Para eles, o STF já possui estrutura suficiente e gasta acima do razoável.
Entre as críticas, também foi questionada a ausência de justificativa concreta para tantas novas funções comissionadas, além da defesa de que o ingresso no serviço público deve se dar por concurso.
Houve ainda quem destacasse que, se o Supremo se limitasse às suas funções constitucionais, não haveria necessidade de expandir sua equipe.
Em defesa do projeto, aliados do governo argumentaram que muitos dos críticos também votaram recentemente a favor da ampliação do número de deputados federais, o que também gera aumento de despesas. Para eles, o debate sobre austeridade deve valer para todos os Poderes.
A proposta ainda será analisada em seus destaques antes de seguir para o Senado.
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