O Amazonas poderá receber até dois cassinos caso o Projeto de Lei 2.234/2022, que trata da legalização de jogos no Brasil, seja aprovado pelo Senado.
A proposta está na pauta da sessão desta terça-feira (8/7) e abre caminho para a instalação de cassinos, casas de bingo, apostas em corridas de cavalo e até o tradicional jogo do bicho.
O texto prevê que cada estado e o Distrito Federal poderão ter um cassino, com exceção de unidades federativas com maior população ou extensão territorial, como Amazonas, Pará, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.
Nesse grupo, os dois primeiros — pela área — poderão receber até dois cassinos, enquanto São Paulo terá permissão para três.
Os cassinos deverão funcionar dentro de complexos integrados de lazer, como resorts ou hotéis de alto padrão, com pelo menos 100 quartos, restaurantes, bares e espaços para eventos culturais.
Também será permitida a instalação de cassinos em embarcações fluviais e marítimas, respeitando regras que variam conforme o tamanho dos rios.
No caso dos bingos, será autorizada uma casa por município, com possibilidade de ampliação conforme a população: uma casa a cada 150 mil habitantes. Estádios com capacidade mínima de 15 mil torcedores também poderão sediar bingos, desde que em caráter permanente.
O projeto ainda prevê a legalização do jogo do bicho, que poderá ser explorado por empresas com capital mínimo de R$ 10 milhões, numa proporção de uma operadora a cada 700 mil habitantes por estado.
A proposta já passou pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que incorporou sugestões ao texto, incluindo regras mais detalhadas para os modelos de exploração e critérios para concessão.
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