A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o governo pode bloquear emendas parlamentares se o Congresso rejeitar o novo pacote fiscal proposto pelo Executivo.
A declaração foi feita em entrevista ao Valor Econômico, na qual Gleisi destacou que o aperto orçamentário atingirá tanto o Executivo quanto o Legislativo.
“Se o pacote fiscal for derrubado, vamos ter que aumentar o contingenciamento e o bloqueio do Orçamento. Isso também atinge o Congresso, com as emendas”, explicou.
Segundo ela, o corte pode chegar a 25%, já que as emendas são despesas discricionárias. “Os congressistas aprovaram essas regras, então bate aqui e bate lá”, reforçou.
A ministra rebateu as críticas de que o governo só propõe aumento de arrecadação. Gleisi lembrou que a proposta atual enfrenta privilégios tributários.
Entre as medidas estudadas está a redução linear de 10% nos benefícios tributários. A proposta pode ser encaminhada por meio de um projeto de lei complementar.
Segundo a ministra, setores com isenções elevadas, como o mercado financeiro, devem contribuir mais.
“Estamos falando de cobrar imposto de quem lucra alto e não paga nada, enquanto trabalhadores pagam até 27,5% de Imposto de Renda”, afirmou.
Apesar do plano de corte, Gleisi garantiu que benefícios constitucionais, como o da Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional, não serão atingidos.
“Esses são previstos na Constituição. Vamos trabalhar com uma lei complementar que, a princípio, não os inclui”, esclareceu. A ministra disse ainda que o Ministério da Fazenda está conduzindo um estudo detalhado sobre os demais incentivos.
Gleisi também reforçou que o governo não pretende mexer nos pisos de saúde e educação, nem desvincular benefícios previdenciários e assistenciais do salário mínimo.
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