A CPI das Bets terminou sem punições ou propostas aprovadas. O relatório final da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) foi rejeitado por 4 votos a 3 nesta quinta-feira (12/6), encerrando os trabalhos da comissão sem indiciamentos formais ou medidas legislativas.
Apesar disso, a relatora afirmou que vai entregar as denúncias à Polícia Federal, ao Ministério Público e a outras autoridades do alto escalão.
Soraya disse que, mesmo com o resultado negativo no Senado, vai cumprir seu dever como parlamentar. Segundo ela, o relatório poderá ser usado pelas instituições para dar continuidade às investigações.
— Não termina em pizza. Eu não sou pizzaiola — afirmou à TV Senado. Ela prometeu entregar pessoalmente os documentos ao diretor da PF, ao procurador-geral da República, ao presidente do STF, ao ministro da Justiça e até ao presidente Lula.
O relatório rejeitado propunha o indiciamento de 16 pessoas, incluindo influenciadores digitais como Virgínia Fonseca e Deolane Bezerra, além de empresários ligados a plataformas de apostas.
Também sugeria 20 projetos de lei para aumentar o controle sobre as apostas online, como limitar o tempo de jogo por dia, proibir “apostas grátis” e impedir que inscritos no CadÚnico joguem.
Apesar da proposta ampla, o texto foi criticado por senadores que alegaram falta de tempo para análise e inconsistências nos indiciamentos.
Com 21 reuniões realizadas, a CPI ouviu apenas 19 das mais de 100 pessoas previstas. A comissão também recebeu 63 documentos do Coaf e aprovou parte dos pedidos de informações financeiras sigilosas.
Mesmo com o relatório rejeitado, a senadora defendeu que o principal foco não era punir, mas propor novas leis para proteger a população dos riscos das apostas online.
A CPI das Bets foi criada em novembro de 2024 com o objetivo de investigar os impactos sociais e econômicos das apostas online.
A regulamentação do setor entrou em vigor em janeiro deste ano, mas muitos pontos ainda geram polêmica, como a atuação de influenciadores e as regras para impedir vício e lavagem de dinheiro.
Agora, caberá às autoridades analisarem o material colhido durante a CPI e decidirem se haverá alguma responsabilização futura.
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