O Senado votará nesta quarta-feira(18/6) o projeto que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais. O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados no começo de maio e, se confirmado pelo Senado, valerá a partir das eleições de 2026.
A iniciativa cria 18 novas vagas, divididas entre nove estados: Santa Catarina e Pará receberão quatro cadeiras cada; Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte, duas; e Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná, uma vaga para cada.
Além do aumento no número de deputados federais, esses estados também terão aumento no número de deputados estaduais, seguindo a regra constitucional que relaciona o tamanho da bancada federal ao estadual.
A mudança responde a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu prazo até 30 de junho para o Congresso ajustar a distribuição das vagas conforme os dados do Censo 2022.
A ação foi motivada por um pedido do governo do Pará, que reivindica mais cadeiras para o Estado, já que a distribuição atual é baseada em dados de 1993.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que o aumento no número de deputados não implicará em maiores gastos públicos, já que a despesa será coberta dentro do orçamento da Câmara.
“É o cumprimento de uma decisão do Supremo. Temos que deliberar até o dia 30 de junho”, disse.
Entretanto, levantamentos realizados após a aprovação na Câmara apontam que o impacto financeiro total, somando deputados federais e estaduais, pode ultrapassar R$ 140 milhões por ano.
Mesmo assim, a proposta segue como resposta para adequar a representatividade conforme a atual população de cada estado.
Com a aprovação, a nova composição da Câmara dos Deputados e das Assembleias Legislativas estaduais passará a vigorar já nas próximas eleições.
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