A partir desta segunda-feira (09/06), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou o envio das respostas das entidades a aposentados e pensionistas sobre os descontos realizados nos benefícios. As associações têm prazo de 15 dias úteis para responder, por isso as respostas estão sendo liberadas aos poucos.
O que fazer se a entidade não respondeu ou não comprovou que o desconto foi correto?
Segundo a Secretaria de Comunicação Social, quando a entidade não envia resposta ou informa que não possui documentos comprobatórios, o INSS dá início ao processo de cobrança para que os valores sejam devolvidos.
“Para isso, envia Guias de Recolhimento da União (GRUs) para que as entidades devolvam o dinheiro cobrado indevidamente. Se elas não pagarem em cinco dias úteis, o INSS aciona a Advocacia-Geral da União (AGU) para que adote as medidas judiciais cabíveis para responsabilizar as entidades ou seus sócios.”
O beneficiário não precisa tomar nenhuma providência nesse momento. A recomendação é acompanhar o andamento do pedido por meio do aplicativo Meu INSS ou pela Central 135.
Como acompanhar o pedido no Meu INSS
- Acesse o aplicativo ou o site do INSS;
- Informe CPF e senha;
- No campo “Do que você precisa?”, digite “Consultar Pedido”;
- Clique em “detalhar” no pedido de “Análise de Descontos de Entidades Associativas”.
O que fazer se a entidade respondeu e disse que tem documentos ou que há um processo na Justiça?
Nesse caso o aposentado ou pensionista precisa se manifestar. Ou seja, dizer se concorda ou não com o que a entidade respondeu. O prazo para isso é de 30 dias corridos a partir do recebimento da resposta da entidade.
A manifestação pode ser feita das seguintes formas:
- Pelo aplicativo Meu INSS, a partir de 9 de junho;
- Nas agências dos Correios, a partir de 16 de junho, mesmo que a contestação inicial tenha sido por outro meio.
Para responder pelo Meu INSS
- Acesse o aplicativo ou o site do INSS;
- Informe CPF e senha;
- No campo “Do que você precisa?”, digite “Consultar Pedido”;
- Clique em “Cumprir Exigência” no pedido de “Análise de Descontos de Entidades Associativas”;
- Siga as orientações do sistema.
Não é obrigatório anexar documentos. Basta informar se concorda ou não com a justificativa da entidade.
Canais de atendimento
- A resposta não pode ser enviada pela Central 135. Esse canal serve apenas para consultas. Também não é necessário agendar atendimento presencial nas agências do INSS.
- A resposta deve ser feita exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS ou nos Correios a partir de 16 de junho.
Acompanhamento contínuo
Mesmo que o prazo de 15 dias úteis já tenha se esgotado, a atualização pode demorar a aparecer no sistema. Isso ocorre devido ao volume de dados e à forma escalonada do processo. A orientação é continuar acompanhando o pedido regularmente:
- No aplicativo Meu INSS (com login e senha);
- Ou pela Central 135.
Cuidados com golpes
O INSS não envia mensagens por WhatsApp, não realiza ligações, nem envia e-mails ou SMS com links para confirmação de dados. As informações oficiais sobre sua contestação só são disponibilizadas pelos canais oficiais. Não compartilhe seus dados pessoais com desconhecidos.
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