Por mais de uma década, a cidade de Manaus e municípios da Região Metropolitana aguardam uma solução definitiva para a destinação ambientalmente adequada de seus resíduos.
Mesmo com o avanço tecnológico e os marcos legais estabelecidos, a capital amazonense ainda depende de um “aterro controlado” que deveria ter sido desativado em 2021 — conforme prevê o Novo Marco do Saneamento e a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
O novo Centro de Tratamento e Transformação de Resíduos (CTTR), construído pela Marquise Ambiental, está concluído, licenciado e pronto para operar desde agosto de 2023, mas permanece inutilizado.
Localizado a cerca de 40 km da capital, o CTTR foi projetado para tratar até 70% dos resíduos gerados num raio de 15 quilômetros de Manaus e que poderá atender também aos municípios do entorno de Manaus a curto prazo.
A unidade conta com infraestrutura e soluções ambientais alinhadas à transição energética:
- Estação de tratamento de chorume por osmose reversa
- Sistema de captação de biogás para geração de energia
- Planta de produção de biometano, com capacidade de até 140 mil m³ por dia
“No CTTR, o biogás pode começar a ser produzido a partir do terceiro ano da decomposição dos resíduos. Ele pode ser separado em CO₂ e metano e transformado em biometano — um combustível limpo, que substitui o gás natural e contribui para a descarbonização”, explica Hugo Nery, CEO da Marquise Ambiental.
O projeto já está regularizado junto ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), com Licença de Operação válida (LO nº 173/2023), e não se encontra em Área de Preservação Permanente nem em Unidade de Conservação, conforme atestou o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
Em vez de acelerar a transição, no entanto, o que se vê é uma postergação. Por meio de acordo judicial firmado entre a Prefeitura de Manaus e o Ministério Público do Estado, o atual aterro recebeu novo prazo para funcionar até abril de 2028 — uma prorrogação que, na prática, empurra o problema por mais cinco anos, à revelia da legislação vigente.
Em janeiro deste ano, a Secretaria nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos H;idricos e Qualidade Ambiental encaminhou ofício à Prefeitura de Manaus solicitando informações sobre a “situação do encerramento do lixão/aterro controlado localizado às margens da rodovia AM-010, Km 19, Bairro Lago Azul, Zona Norte”.
Com estrutura disponível e licenças em dia, o não funcionamento do CTTR não encontra justificativa técnica. O impasse é político e administrativo — e representa um desperdício de tempo, recursos e potencial energético.
Leia Mais:
