A Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) e a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM) assinaram nesta terça-feira (03/06) um termo de parceria para ampliar o acesso de advogados e sociedades jurídicas a financiamentos. Os valores variam de R$ 100 mil a R$ 200 mil.
O crédito está disponível para profissionais liberais e escritórios. Advogados autônomos podem solicitar até R$ 100 mil.
Já as sociedades de advogados podem obter até R$ 200 mil. A taxa de juros anual é de 13%, com desconto de 25% para pagamentos em dia.
A linha de crédito pode ser utilizada para capital de giro, aquisição de equipamentos e insumos, além de investimentos fixos e mistos.
O prazo de pagamento é de até 36 meses para capital de giro e até 60 meses para investimentos, com possibilidade de até seis meses de carência.
Advogados recém-formados também poderão solicitar o crédito, mesmo que ainda não tenham a carteira da OAB. Nesse caso, será exigida uma declaração da instituição de ensino que comprove aptidão para o exercício da profissão.
Durante a cerimônia de assinatura, o secretário-chefe da Casa Civil, Flávio Antony Filho, declarou que vai ajudar, sobretudo, os profissionais que estão começando e os pequenos escritórios.
“Vai oferecer mais estrutura para que possam se firmar e crescer no mercado. É uma medida que fortalece a categoria e reconhece seu papel fundamental na sociedade.”
O presidente da Afeam, Marcos Vinícius Castro, afirmou que a instituição também atuará para interiorizar o acesso ao crédito.
“No nosso site há a aba Mais Crédito, com uma caixinha para os advogados, com todas as prerrogativas necessárias (para acessar o crédito), assim como os documentos.”
Segundo a OAB-AM, o acordo firmado atualiza uma cooperação que já existia informalmente desde 2019. O diretor-tesoureiro da entidade, Sérgio Cruz, disse:
“O Estado está fomentando também a Justiça e a cidadania. A Afeam sempre foi uma parceira nossa, ela apenas está concretizando essa parceria, que antes era informal e, agora, nós estamos com o termo assinado, com as condições e as regulações do formato, e assim poderemos atender cada vez melhor sociedade.”
A parceria, segundo as instituições, deve facilitar o acesso de advogados ao crédito, especialmente aqueles em início de carreira e os que atuam fora da capital.
O cronograma de atendimento será definido conjuntamente entre Afeam e OAB-AM.
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