O Governo do Amazonas quer aumentar o limite de repasses à Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) em 2026. A proposta está no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviado à Casa no dia 31 de maio.
A medida eleva o percentual da receita tributária líquida destinada aos deputados de 4,1% para 4,8%.
Com base na receita prevista para 2025, esse novo percentual representa cerca de R$ 635 milhões para a Assembleia Legislativa no próximo ano — um acréscimo estimado de R$ 92 milhões em relação ao valor autorizado anteriormente.
Como antecipado pelo RealTime1, o ajuste vinha sendo discutido entre a Mesa Diretora da Aleam e o governo, em preparação para adequação da estrutura do Legislativo estadual, caso o Senado confirme o aumento no número de deputados federais, o que resultará na chegada de seis novos parlamentares à Aleam.
A proposta ainda será debatida e votada pelos próprios parlamentares, que decidirão se aprovam ou não o aumento. A nova LDO servirá de base para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que detalha a distribuição de recursos para todos os órgãos do Estado.
Enquanto isso, os demais poderes — Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas — devem manter os mesmos percentuais fixados anteriormente, sem aumento nos limites. Eles terão até o fim de agosto para apresentar suas propostas orçamentárias ao governo.
A LDO de 2025 previa 8,31% para o Judiciário, 3,6% para o Ministério Público, 8,2% para o Legislativo (sendo 4,8% da Aleam e 3,4% do TCE) e 1,6% para a Defensoria Pública.
O Estado estima que sua receita líquida total em 2026 será de R$ 32,7 bilhões. A expectativa é que a arrecadação de tributos também cresça, mas os números exatos só serão conhecidos com a apresentação da LOA, prevista para chegar à Assembleia até novembro.
Se o projeto for aprovado, os deputados contarão com uma fatia maior do orçamento em um ano eleitoral.
Confira na íntegra a LDO de 2026:
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