Os deputados estaduais Dermilson Chagas e Wilker Barreto, ambos sem partido e que compõem o grupo de oposição ao Governo na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), instigaram o presidente da Casa, Roberto Cidade (PV), a acatar o pedido de reposição salarial aos servidores do poder legislativo e discutir o tema na volta do recesso parlamentar.
Roberto Cidade recebeu no mês passado um requerimento dos funcionários solicitando a articulação do Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCR) na Aleam que deve impactar diretamente no aumento da remuneração dos servidores.
“Esse será um marco na sua gestão para essa Casa. Em menos de seis meses, um gestor olha a necessidade e compreende que essas pessoas estão, ainda, desejando o Plano de Cargo Carreiras e Salários para muitos irem de encontro à aposentadoria merecida”, disse Dermilson em busca da aprovação de Cidade.
O impasse, porém, é a Lei Complementar 173/2021, em que a União vetou a possibilidade de aumento de despesas com pessoal nas três esferas do Poder Executivo, algo que na avaliação de Wilker Barreto poderia ser facilmente burlado com uma manobra para transferir os efeitos financeiros para o próximo ano**.
“Ainda estamos sob efeito da Lei 173, mas nada impede que na volta do recesso possamos ainda analisar o Plano de Carreira dos nossos amigos e servidores da Assembleia e jogar os efeitos financeiros para 1º de janeiro de 2022”, sugeriu o parlamentar.
Nesse ano, os deputados já haviam reajustado os salários de servidores efetivos e também aumentaram os proventos aos funcionários do Ministério Público do Amazonas (MP-AM).
Uma das justificativas apresentadas pelos deputados é que o período de pandemia afetou economicamente os servidores da Casa. Outro argumento defendido diz que o aumento no salário vai beneficiar os funcionários que pretendem se aposentar em breve e que continuam trabalhando por meio de abono de permanência para não ter perda salarial.
Wilker fala em usar ‘acessórios jurídicos’
Incomodado com o título da matéria, o parlamentar procurou o RealTime1 nesta sexta-feira (16) para contestar o uso da palavra “burlar”. Em nota, Wilker Barreto, disse que não utilizou a palavra e que sua sugestão se encaixa “perfeitamente com os acessórios jurídicos que podem ser utilizados para a construção do Plano de Cargos”.
Leia a nota na íntegra:
Em relação a matéria publicada na portal Real Time 1, na última quinta-feira, dia 15, sobre o Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCR) é necessário repor a verdade sobre a fala do deputado estadual Wilker Barreto.
Não há na fala do deputado a citação da palavra burlar, pelo contrário. O que ele afirma condiz perfeitamente com os acessórios jurídicos que podem ser utilizados para a construção do PCCR.
Importante deixar claro que a fala do Deputado remete à programação orçamentária, na qual, assegura-se as promoções como planejamento, de tal maneira que os efeitos financeiros sejam para 2022.
Segue a fala na íntegra do deputado Wilker Barreto para que quaisquer dúvidas possam ser sanadas:
“Queria sugerir, pois fiz isto na Câmara. Estamos ainda sob os efeitos da Lei 173, mas nada impede que na volta dos trabalhos possamos, ainda no semestre, analisar o plano de carreia dos nossos amigos servidores da
Assembleia e jogar os efeitos financeiros para 1º de janeiro de 2022. Desta forma, garantiríamos em lei, mas com efeitos financeiros para o próximo ano. Desta forma, poderíamos tranquilamente apreciar esta matéria ainda este ano. Isso é importante, pois obviamente, isso oxigena. Lá na Câmara Municipal de
Manaus, quando fizemos o nosso plano de carreira e o plano de aposentadoria voluntária incentivada, que foi o PAVI, mais de 100 servidores se aposentaram. Indenizamos todos eles, sem exceção, dentro do nosso período, e isso permitiu uma economia financeira da Câmara e uma oxigenação impressionante. Não que a história que esses servidores de caminhada, de mais de 30 anos nesta Casa, se perde. Todo mundo tem um caminho a percorrer e muitos servidores já estão aguardando o enfretamento deste plano. Eu quero me colocar à
disposição de Vossa Excelência para tentar ajudar a contribuir, ou seja, porque acredito que isso é um importante legado para a vossa gestão”, disse o deputado ao se referir ao presidente da Casa, Roberto Cidade.
Com os fatos esclarecidos, solicitamos, também, que a interpretação do Portal possa ser revista quanto ao emprego da palavra burlar, que não cabe diante de um tema que requer total responsabilidade. Além do mais, solicitamos a publicação do direito de resposta.
Texto: Giovanna Marinho
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