Estudo divulgado neste domingo (25), pelo Instituto Fogo Cruzado, mostra que os congressistas eleitos com apoio do grupo Proarmas apresentaram uma média de 32 projetos de lei (PLs) cada entre 2023 e 2024, número 68% acima da média do Congresso Nacional no mesmo período.
Apesar do discurso em defesa do armamento civil, apenas 7% das propostas tratam diretamente de armas e munições.
De acordo com a pesquisa, a maioria dos projetos está concentrada em temas como segurança pública (78 PLs) e alterações no Código Penal (73 PLs), sendo que 53 desses buscam endurecer penas criminais. Para o Instituto, o grupo atua como força de reforço à tradicional “bancada da bala” no Congresso.
O levantamento mostra ainda que alguns projetos se valem de pautas como violência doméstica e insegurança nas escolas para propor a ampliação do acesso civil a armas de fogo.
Entre os exemplos estão propostas que autorizam o porte de arma para professores, concedem isenção fiscal para mulheres vítimas de violência doméstica na compra de armamentos e determinam a presença obrigatória de seguranças armados em instituições de ensino.
“Ao invés de fortalecer redes de proteção ou ampliar direitos sociais, estas iniciativas legislativas concentram-se em medidas punitivas, restringindo a autonomia de profissionais da saúde e educação”, avalia Terine Coelho, gerente de pesquisa do Instituto Fogo Cruzado e uma das autoras do relatório.
Segundo o relatório, os parlamentares também patrocinam uma agenda moralizante, com propostas que visam proibir conteúdos pedagógicos sobre gênero, vetar eventos LGBTQIA+ e ampliar o tempo de internação de adolescentes infratores.
O estudo aponta o uso de termos vagos, como “erotização infantil” e “sexualização precoce”, em justificativas para limitar políticas educacionais e culturais.
Entre os parlamentares mais produtivos estão Cabo Gilberto Silva (PL-PB), com 125 PLs apresentados; Capitão Alberto Neto (PL-AM), com 95; e Marcos Pollon (PL-MS), fundador do Proarmas, com 89 proposições.
Apesar do alto volume de propostas, o estudo indica baixa efetividade legislativa: apenas quatro projetos foram transformados em leis ordinárias, nenhum deles diretamente relacionado ao armamento civil.
Entre os aprovados, estão a lei que reconhece o Festival Folclórico de Parintins como manifestação da cultura nacional e outra que confere a Cruzeiro do Sul (AC) o título de Capital Nacional da Farinha de Mandioca.
“Ao analisar a atuação legislativa do grupo, observa-se que muitas das proposições têm função mais discursiva do que legislativa. Servem para mobilizar e dinamizar suas bases eleitorais”, diz Terine Coelho.
O relatório também traça o perfil dos parlamentares ligados ao PROARMAS: 87% são homens, 35% têm origem nas forças de segurança pública e 83% são filiados ao Partido Liberal (PL). A maioria cumpre o primeiro mandato no Congresso.
O Instituto Fogo Cruzado destaca que o tema das armas funciona como um elemento de coesão política, e que o acompanhamento da atuação desse grupo é relevante para compreender tendências atuais da política nacional.
Acesse o relatório completo através do link.
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