Um dia após a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovar o projeto de Lei 207/2021 que determina prazos para que o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) realize a concessão de licenciamento, o autor da proposta, deputado Tony Medeiros (PSD), e o deputado Angelus Figueira (DC) rebateram as críticas feitas pelo delegado da Polícia Federal, Alexandre Saraiva, autor de denúncias contra o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles.
O projeto de Tony determina que o Ipaam deverá analisar os pedidos de licenciamento ambiental em prazos de 30 dias a 90 dias, sob risco de aprovação automática de pedidos de concessão ou renovação de projetos de pequeno, médio e grande impacto ambiental que são, por exemplo, as operações de mineradoras.
A medida foi duramente criticada pelo próprio instituto, que atualmente vem enfrentando dificuldades para dar celeridade às aprovações, devido à falta de técnicos e sobrecarga na capital por conta da transferências de processos da Secretaria de Municipal de Meio Ambiente (SEMA), onde foram exonerados técnicos ao fim da gestão passada.
O assunto foi então parar nas redes sociais do ex-superintendente da PF no Amazonas, que considerou a aprovação um atentado contra a floresta Amazônica.
‘Pseudoambietalistas‘
Tony Medeiros foi então à tribuna da casa para tentar desqualificar os críticos à agenda antiambiental que tem sido reforçada pela Aleam desde a chegada dele e de Angelus, no início do ano. O parlamentar chamou de ‘pseudoambientalistas’ os que são contrários à flexibilização de licenças ambientais na floresta Amazônica e disse que os países ricos não têm moral para falar sobre preservação.
“É interessante como nós já identificamos há muito tempo essa doença que atrasa o desenvolvimento do Estado do Amazonas. Todo mundo já sabe há muito tempo que é justamente o licenciamento ambiental e a regularização fundiária”, disse Tony em um discurso totalmente contrário ao que pregam ambientalistas.
Angelus Figueira, que também tem submetido à aprovação projetos para flexibilizar regras ambientais, acusou indiretamente o Ipaam de atrasar projetos para compactuar com a corrupção e disse que não aceita ser chamado de “pecuarista” e que a Aleam deveria responder Saraiva pelas declarações contra o legislativo.
“O amazonense precisa lutar contra isso, porque o Amazonas é um exemplo sim e é um exemplo mais forte que existe no mundo. Não deve ter lido a lei, e que o Ipaam é contra não acredito que ninguém verdadeiramente sério possa ir contra. Essa assembleia precisa dar uma resposta a esse tipo de conduta”, declarou Angelus que na sessão pediu uma audiência pública para defender “queimadas acidentais” que estariam ocorrendo na Amazônia e supostamente seriam a causa do aumento do desmatamento na Amazônia.
Como uma moeda de troca, Medeiros propôs liberar recursos por meio de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que está em tramitação na Aleam, para o Ipaam.
Texto: Giovanna Marinho
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