O Ministério Público do Amazonas (MPAM) vai intensificar a fiscalização das obras de escolas e creches públicas que estão paralisadas no estado.
A ação busca garantir o cumprimento do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica, lançado pelo Governo Federal, e que tem como objetivo concluir construções voltadas à educação infantil que estão inacabadas em todo o país.
No Amazonas, segundo o painel oficial do MEC, existem 279 obras de creches e escolas a serem retomadas, somando a capital e os municípios do interior.
O MP quer assegurar que essas construções sejam finalizadas e passem a atender às demandas de crianças e adolescentes, conforme previsto na Constituição Federal.
A procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Albuquerque, destacou a importância do acompanhamento ativo do MP para garantir o direito à educação. “Fiscalizar as obras é essencial para assegurar acesso igualitário e de qualidade à educação. Isso é garantir o futuro da nossa sociedade”, afirmou.
A recomendação também orienta que promotores da capital e do interior preencham formulários de acompanhamento das unidades escolares paralisadas, com o objetivo de monitorar cada etapa do processo de retomada.
Além disso, o MP reforça a necessidade de criação de novas vagas em creches e escolas, conforme as metas do Plano Nacional de Educação (PNE).
Leia Mais:
