Documentos entregues à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, nesta quarta-feira (7), mostram e-mails trocados entre funcionários da Precisa Medicamentos, empresa que fazia a intermediação da venda de 20 milhões de doses de vacinas Covaxin, e servidores do Ministério da Saúde, incluindo um coronel colocado na pasta pelo ex-ministro Eduardo Pazuello.
Em ao menos duas correspondências, datadas dos dias 16 e 18 de março de 2021, há informações sobre autorização para importação da vacina Covaxin, produzida pela farmacêutica indiana Bharat Biotech, que foram enviadas para o endereço eletrônico pessoal do coordenador-geral de Planejamento do Ministério da Saúde, coronel Cleverson Boechat Tinoco Ponciano.
Nomeado em 3 de fevereiro para a subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria-Executiva, Boechat foi copiado nas mensagens com uma conta que não pertence ao domínio do governo federal (@saude.gov.br), mas sim à sua conta pessoal, terminada em @terra.com.br.
Para o advogado e diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, Ronaldo Lemos, o uso de e-mail particular por servidor público é uma infração da Política Nacional de Segurança da Informação, que se aplica a todos os órgãos da administração pública federal.
No artigo terceiro deste decreto, há uma disposição que afirma ser “dever dos órgãos, das entidades e dos agentes públicos de garantir o sigilo das informações imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado e a inviolabilidade da intimidade da vida privada, da honra e da imagem das pessoas”.
Com informações do Congresso em Foco
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