A tarifa do transporte coletivo urbano de Manaus passou de R$ 4,50 para R$ 6 neste domingo (20), após decreto publicado em edição extra do Diário Oficial do Município, no sábado (19).
O reajuste provocou reação imediata de entidades empresariais e conselhos profissionais. Em nota conjunta, 16 instituições afirmam que o aumento compromete a renda do trabalhador e provoca efeitos negativos em cadeia sobre o comércio, os serviços e a indústria.
Embora o vale-transporte seja custeado pelas empresas, a legislação permite que até 6% do salário base do empregado seja descontado.
Com o novo valor, esse limite pode representar uma fatia mais expressiva da renda mensal dos trabalhadores, afetando diretamente o poder de compra das famílias.
Além disso, segundo as entidades, os custos adicionais devem ser internalizados pelas empresas e, como forma de compensação, repassados ao consumidor final, ampliando o impacto sobre a população.
“O efeito é em cadeia: menos renda, menos consumo, menos atividade no comércio e nos serviços”, diz o texto assinado por instituições como Fecomércio, ACA, Abrasel, Codese, Sinduscon e os conselhos regionais de Administração, Economia e Contabilidade.
Como o valor impacta para o trabalhador?
Um trabalhador com salário de R$ 2.000 pode ter até R$ 120 descontados mensalmente com o novo teto de vale-transporte.
Ainda que o valor seja parcialmente subsidiado pelo empregador, o reajuste amplia o custo operacional das empresas, especialmente nas micro e pequenas, com menor margem para absorver esse tipo de despesa.
Pela nova regra, os trabalhadores que utilizam vale-transporte, pago pelas empresas, passam a pagar o valor integral de R$ 6 por viagem.
Já os passageiros que utilizam o Cartão PassaFácil ou pagam em dinheiro terão desconto de R$ 1, pagando R$ 5. Estudantes sem gratuidade continuam pagando R$ 2,50.
Para os beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico), a tarifa social será de R$ 4,50, mas o valor só passará a valer em até 60 dias, prazo necessário para emissão de cartão eletrônico exclusivo.
Decisão ainda será julgada pela Justiça
O reajuste é fruto de um processo judicial em curso. Em fevereiro, a Prefeitura havia anunciado aumento para R$ 5, mas a medida foi suspensa pela Justiça do Amazonas por falta de justificativas técnicas.
Após apresentação de planilhas de custos operacionais e detalhamento das despesas do sistema, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou a liminar e autorizou o reajuste de forma provisória.
A ação civil pública movida pelo Ministério Público do Amazonas segue em tramitação, sem data definida para julgamento em primeira instância.
Setor pede diálogo e escalonamento
As entidades que assinam a nota destacam que o reajuste foi feito sem diálogo com o setor produtivo e sem qualquer escalonamento.
Segundo o documento, um valor intermediário, como R$ 5, poderia ter sido adotado para mitigar os impactos econômicos e sociais.
Os signatários defendem que decisões com potencial de afetar diretamente a renda da população sejam tomadas com planejamento e responsabilidade.
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