A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber autorizou, na noite desta sexta-feira (02), a investigação ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por prevaricação, após o depoimento do deputado Luís Miranda (DEM-DF) indicar supostas irregularidades no contrato de compra da vacina contra a covid-19 Covaxin.
A abertura do inquérito atende ao pedido feito nesta sexta-feira (02) pela Procuradoria-Geral da República (PGR), após a intimações pela ministra do STF que pediu para que o órgão voltasse a se manifestar sobre a notícia-crime protocolada no órgão pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Fabio Contarato (Rede-ES).
A ministra autorizou a PF (Polícia Federal) a colher o depoimento do presidente, além de realizar outras diligências que “entenda pertinentes ao esclarecimento dos fatos sob apuração”. Ao autorizar o inquérito, Rosa Weber decidiu que ficará com a relatoria e determinou um prazo de 90 dias para a investigação.
“A hipótese criminal aventada envolve a suspeita de prática, pelo Chefe do Poder Executivo da União, de crime funcional contra a Administração Pública, consistente no possível retardamento indevido de ato de ofício, para efeito de satisfazer interesse ou sentimento pessoal, a sugerir o enquadramento dessa eventual conduta no tipo penal descrito no art. 319 do CP (Código Penal)”, argumentou a Rosa Weber.
Com informações da UOL
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