A manhã desta sexta-feira (2) começou conturbada para o governo federal, após a Procuradoria Geral da República (PGR) abrir um inquérito contra Jair Bolsonaro (sem partido) por prevaricação e o Ministério Público Federal (MPF) enviar à Justiça uma ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.
A investigação na PGR contra o presidente foi intimada pela ministra do STF, Rosa Weber, que pediu para que o órgão voltasse a se manifestar sobre a notícia-crime protocolada no órgão pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Fabio Contarato (Rede-ES) na última segunda-feira (28), no caso do suposto esquema de corrupção na negociação para a compra de vacinas Covaxin sob intermediação da Precisa.
Em um primeiro parecer, apresentado na terça-feira (29), o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, pediu a Rosa Weber para aguardar a conclusão das investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, no Senado, antes de abrir a apuração na esfera judicial. O argumento foi o de que seria “precoce” e desnecessário conduzir investigações concorrentes sobre os mesmos fatos.
Entretanto, a ministra justificou que “não há no texto constitucional ou na legislação de regência qualquer disposição prevendo a suspensão temporária de procedimentos investigatórios correlatos ao objeto da CPI”.
Pazuello causou danos ao erário
Já o ex-ministro da Saúde, segundo o MPF, deve responder pelo ação de improbidade administrativa por danos causados ao patrimônio público e violação aos princípios da administração.
A ação aponta quase R$ 122 milhões de dano ao erário e pede o ressarcimento integral do prejuízo mais pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e a perda dos direitos políticos de cinco a oito anos. O processo tramita, provisoriamente, em segredo de justiça por conter documentos protegidos por sigilo legal.
Com informações da Uol e da Revista Fórum
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