O requerimento de urgência do Projeto de Lei (PL) nº 2.858/2022 que propõe anistiar os envolvidos nos atos extremistas de 8 de janeiro — incluindo participantes, financiadores e apoiadores — alcançou 258 assinaturas na Câmara dos Deputados, superando o mínimo de 257 apoios exigidos para que o pedido de urgência seja formalmente apresentado.
A medida permite que o texto seja votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões da Casa, acelerando sua tramitação.
Dos oito deputados federais do Amazonas, três assinaram o requerimento: Capitão Alberto Neto (PL), Silas Câmara (Republicanos) e Fausto Jr. (União Brasil).
O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi o que mais contribuiu com assinaturas: 89 dos seus 92 deputados apoiaram o pedido. Em seguida, vieram União Brasil (39), PP (34), Republicanos (26), PSD (23) e MDB (21).
Todos esses partidos têm integrantes no governo do presidente Lula, o que revela divisão interna nas bancadas aliadas ao Planalto.
Além deles, parlamentares dos partidos Podemos (9), PSDB-Cidadania (6), Novo (4), Avante (3), PRD (3) e PSB (1) também apoiam o projeto.
Agora, o pedido de urgência aguarda inclusão na pauta do plenário onde precisa ser aprovada. Para isso, será necessária nova votação, também com o mínimo de 257 votos favoráveis.
A data dessa votação ainda não foi definida. Cabe ao presidente da Casa colocar o requerimento em pauta, o que pode acontecer após seu retorno de uma viagem ao exterior.
A expectativa é que o tema seja discutido em reunião de líderes marcada para o dia 24 de abril.
Caso aprovado, na prática, o projeto anularia a maior parte das condenações criminais aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, restando apenas os crimes de menor gravidade, como depredação do patrimônio público.
Um dos principais beneficiados seria o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu sob a acusação de ter liderado uma tentativa de golpe de Estado da qual os atos de 8 de janeiro seriam parte integrante.
Confira os deputados que assinaram o requerimento para acelerar o projeto:
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