A implementação do split payment, novo sistema de cobrança de tributos previsto na reforma tributária, começará pelas transações entre empresas, conhecidas como B2B.
A proposta é que o imposto seja automaticamente separado e recolhido no momento da operação, garantindo maior controle e transparência ao Fisco.
Apesar de ainda não haver uma data oficial para o início do funcionamento, a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) já começou a definir os prazos para colocar em testes o novo sistema. A estratégia é fazer a implantação de forma gradual para evitar falhas.
O modelo está sendo desenvolvido com três níveis de sofisticação: simplificado, inteligente (com devolução de crédito tributário em até três dias úteis) e superinteligente, que vai operar em tempo real.
A CNF participa ativamente das discussões com o governo para definir como o split funcionará em diferentes meios de pagamento, como boleto, TED e Pix.
A Receita Federal também defende uma adoção gradual que entende que o split vai além do combate à sonegação: também servirá como garantia ao adquirente, protegendo seu direito ao crédito tributário.
No entanto, é importante ressaltar que setores com alta informalidade, como o varejo, exigem atenção redobrada na implementação.
Sistema pronto para testes
Enquanto o modelo do split ainda está em debate, o sistema tecnológico que dará suporte à nova tributação já está em fase final.
Segundo o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o software da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) está pronto e começará a ser testado por 500 empresas a partir de junho, em um ambiente de produção restrita.
A estrutura foi desenvolvida ao longo de 2024 e recebeu um investimento de R$ 400 milhões. Todo o sistema foi criado para operar em uma nuvem pública do governo, garantindo que todas as informações fiquem em território nacional.
A plataforma terá acesso pelo portal Gov.br e reunirá os sistemas da Receita e do Comitê Gestor da reforma, permitindo uma experiência mais integrada para o contribuinte.
A base do novo modelo será o Registro de Operações de Consumo (ROC), que transformará documentos fiscais em dados padronizados.
A previsão é que a nova estrutura entre oficialmente em operação em janeiro de 2026, com pleno funcionamento a partir de 2027. Um portal específico da reforma será lançado para facilitar o diálogo com o mercado e oferecer ferramentas de apoio, como uma calculadora tributária de código aberto.
Com isso, o governo espera criar um ecossistema digital unificado, moderno e transparente para a arrecadação de tributos no Brasil.
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