O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que trata da segunda etapa da regulamentação da Reforma Tributária terá quatro audiências públicas antes da votação da matéria no Senado, prevista para junho.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto, apresentou seu plano de trabalho nesta quarta-feira (2/4) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o projeto está em análise e serão realizadas as audiências.
O senador reforçou que a intenção é concluir a tramitação da proposta até o fim do primeiro semestre.
Os debates serão realizados entre a segunda quinzena de abril e a primeira quinzena de maio, com o objetivo de detalhar os impactos do projeto.
Após essa etapa, o relatório final será elaborado para ser votado na CCJ e, posteriormente, no plenário do Senado.
A expectativa é que, após a aprovação no Senado, o projeto seja sancionado ainda em 2025.
Temas das audiências públicas
As audiências abordarão pontos centrais do PLP 108/24 e contarão com especialistas, representantes do governo e entidades ligadas ao setor tributário. Os temas serão:
- Comitê Gestor do IBS – O debate abordará a estrutura, competências e funcionamento do órgão responsável por gerir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá tributos atuais. Entre os convidados, estão Bernard Appy (Secretário da Reforma Tributária), Paulo Ziulkoski (Confederação Nacional de Municípios) e Flávio César (Comsefaz).
- Disposições sobre o IBS – Será discutido o funcionamento do novo imposto, incluindo regras sobre infrações, penalidades e processos administrativos tributários. Participarão representantes da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, do Carf e associações de auditores fiscais.
- Tributação estadual – O debate tratará da transição do ICMS para o novo sistema, além de mudanças no ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). Convidados incluem representantes da Fenafisco e especialistas em Direito Financeiro.
- Tributação municipal – A audiência analisará alterações no ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e na Cosip (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública). Auditores fiscais e advogados tributaristas foram convidados para o debate.
A reforma tributária é uma das pautas prioritárias do Congresso e busca simplificar o sistema de arrecadação, promovendo maior equilíbrio na divisão de recursos entre União, estados e municípios.
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