Os motoristas do Amazonas que possuem débitos de IPVA podem consultar o valor da dívida e simular as condições de parcelamento por meio de uma ferramenta online da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM). Já os bons condutores podem obter descontos de até 20% no imposto.
O governo do Amazonas arrecadou R$ 30.303.983,83 em 2024 com débitos de IPVA inscritos em dívida ativa.
O Simulador de Parcelamento da PGE-AM permite que contribuintes com IPVA atrasado consultem os valores e parcelem a dívida em até 10 vezes. O serviço está disponível para pessoas físicas e jurídicas.
Para utilizar o simulador, basta informar o número do Renavam do veículo no sistema da PGE-AM. Após a solicitação, o contribuinte pode acompanhar o andamento do parcelamento pelo Protocolo Virtual.
A primeira parcela deve corresponder a pelo menos 5% do valor devido e não pode ser inferior a R$ 50, assim como as parcelas seguintes. O pagamento inclui encargos da cobrança da dívida.
A PGE-AM disponibiliza suporte virtual, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h, pelos números de WhatsApp (92) 99403-4980 ou (92) 3649-3166, ou pelo e-mail [email protected].
Já o atendimento presencial ocorre na sede da PGE-AM, na Rua Emílio Moreira, 1308, Praça 14 de Janeiro, Zona Sul de Manaus, das 8h às 16h.
Descontos para bons condutores
Através da Sefaz-AM, os motoristas que não cometeram infrações podem solicitar o desconto Bom Condutor, que reduz o valor do IPVA em até 20%. O desconto é concedido de acordo com o histórico de infrações do motorista nos últimos três anos.
Os percentuais de redução são: 10% de desconto para quem não cometeu infrações no ano anterior; 15% para quem não teve infrações nos últimos dois anos e 20% para quem não cometeu infrações nos últimos três anos.
O pedido de desconto pode ser feito até a data de vencimento do IPVA, mas é recomendável que seja feito com antecedência.
O desconto é válido para um único veículo por condutor e pode ser combinado com outras formas de pagamento, como o desconto de 10% para quitação à vista.
Para solicitar o desconto:
- Acesse o site da Sefaz-AM e clique no botão INICIAR no topo da página;
- Faça login com sua conta GOV.BR;
- Siga os 4 passos indicados na página inicial para iniciar as verificações automáticas;
- Se o pedido for aprovado, a guia de pagamento (DAR) será gerada automaticamente.
Se o sistema não aplicar o desconto automaticamente, o pedido pode ser feito pelo Protocolo Virtual da Sefaz-AM.
Para quem precisa de atendimento presencial sobre o IPVA, a Sefaz-AM disponibiliza agendamento pelo link https://online.sefaz.am.gov.br/agendamento. O serviço visa evitar filas e tornar o atendimento mais eficiente.
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